ACÓRDÃO Nº 1947/2025 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 1947/2025 - TCU - 2ª Câmara
Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da 2ª
Câmara, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992 c/c os
arts. 143, inciso II, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno-TCU, bem como nos pareceres
emitidos, ACORDAM, por unanimidade, em considerar legais, para fins de registro, os atos
de concessão dos interessados a seguir indicados.
1. Processo TC-004.859/2025-1 (PENSÃO CIVIL)
1.1. Interessados: Ana Caroline Reis Silva (004.***.***-36); Antonio Cicero
Viana de Lima (134.***.***-53); Eduardo Reis Silva (548.***.***-15); Francisco Lima da
Silva (999.***.***-53); Leonice Maria dos Reis Silva (773.***.***-00); Marina Ratti
Nogueira (329.***.***-82); Terezinha Bezerra de Morais (399.***.***-68).
1.2. Unidade: Instituto Nacional do Seguro Social.
1.3. Relator: Ministro Jorge Oliveira.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries
Marsico.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.