ACÓRDÃO Nº 1894/2025 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 1894/2025 - TCU - 2ª Câmara
1. Processo nº TC 000.481/2024-6
2. Grupo I - Classe de Assunto: II - Tomada de Contas Especial
3. Responsável: Silvana Macedo de Vasconcelos (984.***.***-91), bolsista de
doutorado
4. Unidade: Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico
(CNPq)
5. Relator: Ministro Jorge Oliveira
6. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado
da Costa e Silva
7. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas
Especial (AudTCE)
8. Representação legal: não há
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de tomada de contas especial,
instaurada pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq)
contra Silvana Macedo de Vasconcelos, em razão da omissão em apresentar relatório
técnico final referente a bolsa de doutorado cursado no país, concedida no âmbito do
Termo de Aceitação de Indicação de Bolsista 141594/2015-2.
ACORDAM os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão
da 2ª Câmara, com fundamento nos arts. 1º, inciso I; 12, § 3º; 16, inciso III, alínea "a";
23, inciso III, 26 e 28, inciso II, da Lei 8.443/1992 c/c os arts. 202, inciso II e § 3º; 214,
inciso III, alíneas "a" e "b"; e 217 do Regimento Interno do TCU, e ante as razões
expostas pelo relator, em:
9.1. considerar Silvana Macedo de Vasconcelos revel, dando-se prosseguindo
ao processo com base nos elementos nele contidos;
9.2. julgar irregulares as contas de Silvana Macedo de Vasconcelos,
condenando-a ao pagamento das importâncias, a seguir, especificadas, atualizadas
monetariamente e acrescidas dos juros de mora, calculadas a partir da data discriminada
até a data do seu pagamento, fixando-lhe o prazo de quinze dias para que comprove,
perante o Tribunal, o recolhimento da referida quantia aos cofres do CNPq:
. .Data de ocorrência .Valor histórico
(R$)
. .Data de
ocorrência
.Valor histórico (R$)
. .5/5/2015 .2.200,00 . .6/3/2017 .2.200,00
. .5/5/2015 .394,00 . .6/3/2017 .394,00
. .3/6/2015 .2.200,00 . .7/4/2017 .2.200,00
. .5/6/2015 .394,00 . .7/4/2017 .394,00
. .3/7/2015 .2.200,00 . .4/5/2017 .2.200,00
. .3/7/2015 .394,00 . .4/5/2017 .394,00
. .5/8/2015 .2.200,00 . .7/6/2017 .2.200,00
. .5/8/2015 .394,00 . .7/6/2017 .394,00
. .3/9/2015 .2.200,00 . .5/7/2017 .2.200,00
. .3/9/2015 .394,00 . .5/7/2017 .394,00
. .8/10/2015 .2.200,00 . .3/8/2017 .2.200,00
. .8/10/2015 .394,00 . .3/8/2017 .394,00
. .30/10/2015 .394,00 . .5/9/2017 .2.200,00
. .6/11/2015 .2.200,00 . .5/9/2017 .394,00
. .7/12/2015 .2.200,00 . .5/10/2017 .2.200,00
. .7/12/2015 .394,00 . .5/10/2017 .394,00
. .7/1/2016 .2.200,00 . .6/11/2017 .2.200,00
. .7/1/2016 .394,00 . .6/11/2017 .394,00
. .3/2/2016 .2.200,00 . .6/12/2017 .2.200,00
. .3/2/2016 .394,00 . .6/12/2017 .394,00
. .1/3/2016 .394,00 . .22/12/2017 .2.200,00
. .3/3/2016 .2.200,00 . .22/12/2017 .394,00
. .31/3/2016 .394,00 . .6/2/2018 .2.200,00
. .6/4/2016 .2.200,00 . .6/2/2018 .394,00
. .5/5/2016 .2.200,00 . .5/3/2018 .2.200,00
. .5/5/2016 .394,00 . .5/3/2018 .394,00
. .6/6/2016 .2.200,00 . .4/4/2018 .2.200,00
. .6/6/2016 .394,00 . .4/4/2018 .394,00
. .5/7/2016 .2.200,00 . .3/5/2018 .2.200,00
. .5/7/2016 .394,00 . .3/5/2018 .394,00
. .8/8/2016 .2.200,00 . .6/6/2018 .2.200,00
. .8/8/2016 .394,00 . .6/6/2018 .394,00
. .5/9/2016 .2.200,00 . .5/7/2018 .2.200,00
. .5/9/2016 .394,00 . .5/7/2018 .394,00
. .5/10/2016 .2.200,00 . .6/8/2018 .2.200,00
. .5/10/2016 .394,00 . .6/8/2018 .394,00
. .4/11/2016 .2.200,00 . .4/9/2018 .2.200,00
. .7/11/2016 .394,00 . .4/9/2018 .394,00
. .6/12/2016 .2.200,00 . .3/10/2018 .2.200,00
. .6/12/2016 .394,00 . .3/10/2018 .394,00
. .28/12/2016 .2.200,00 . .6/11/2018 .2.200,00
. .28/12/2016 .394,00 . .6/11/2018 .394,00
. .2/2/2017 .2.200,00 . .5/12/2018 .394,00
. .3/2/2017 .394,00 . .6/12/2018 .2.200,00
9.3. autorizar a cobrança judicial da dívida, caso não atendida a
notificação;
9.4. autorizar também, desde já, caso requerido antes do envio do processo
para cobrança judicial, o pagamento da dívida em até 36 parcelas mensais consecutivas,
fixando o vencimento da primeira parcela em quinze dias, a contar do recebimento da
notificação, e o das demais, a cada trinta dias, com incidência dos respectivos encargos
legais sobre o valor de cada parcela, alertando a responsável de que a inadimplência de
qualquer parcela acarretará vencimento antecipado do saldo devedor;
9.5. enviar cópia desta decisão à responsável e ao CNPq.
10. Ata n° 9/2025 - 2ª Câmara.
11. Data da Sessão: 1/4/2025 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-1894-
09/25-2.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Augusto Nardes (na Presidência), Aroldo Cedraz,
Jorge Oliveira (Relator) e Antônio Anastasia.