ACÓRDÃO Nº 1889/2025 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 1889/2025 - TCU - 2ª Câmara
1. Processo nº TC 021.334/2024-2.
2. Grupo II - Classe de Assunto: V - Pensão militar.
3. Interessados/Responsáveis:
3.1. Interessados: Eugenia Lucia Araujo das Graças (381.***.***-53); Maria
Cristina Correa Guedes (167.***.***-87); Marlene Franco de Oliveira (489.***.***-68);
Marlene Pereira Correa (281.***.***-00); Rosa Cristina Araujo das Graças (524.003.286-
68); Rosa Viana Nery de Souza (329.***.***-15); Terezinha de Jesus Venancio Pereira
(209.***.***-68); Vera Rziha Pinto Silveira (936.***.***-68); Vitoria Christian Araujo das
Graças (628.***.***-00).
4. Órgão/Entidade: Diretoria de Inativos e Pensionistas - Comando do
Exército.
5. Relator: Ministro Antônio Anastasia.
6. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de
Lima.
7. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
8. Representação legal: não há
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de pensões militares instituídas por
Raymundo Feliciano das Graças, Carlos Alberto Barreto Silveira, Daniel Paiva, Wilson
Roberto Pereira Guedes e Geraldo de Souza Filho, concedidas pelo Comando do
Exército;
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão
da Segunda Câmara, diante das razões expostas pelo Relator, nos termos dos arts. 71,
inciso III, da Constituição Federal, 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, 259, 260
e 262 do Regimento Interno do Tribunal de Contas da União, em:
9.1. considerar legais e autorizar o registro dos atos de pensão militar
enunciados;
9.2. dar ciência deste Acórdão ao órgão responsável pela concessão,
informando que o teor integral da deliberação poderá ser obtido no endereço eletrônico
www.tcu.gov.br/acordaos.
10. Ata n° 9/2025 - 2ª Câmara.
11. Data da Sessão: 1/4/2025 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-1889-
09/25-2.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Jorge Oliveira (Presidente), Augusto Nardes, Aroldo
Cedraz e Antônio Anastasia (Relator).