ACÓRDÃO Nº 1874/2025 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 1874/2025 - TCU - 2ª Câmara
1. Processo nº TC 028.437/2016-0.
2. Grupo I - Classe de Assunto: I - Recurso de Reconsideração em Tomada de
Contas Especial.
3. Interessados/Responsáveis/Recorrentes:
3.1. Interessado: Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação.
3.2. Responsáveis: Conectewin Comercio e Equipamentos de Informática e
Telecomunicações Ltda (09.175.028/0001-34); Evandro Perazzo Valadares (040.***.***-59).
3.3. Recorrente: Evandro Perazzo Valadares (040.***.***-59).
4. Órgão/Entidade: Prefeitura Municipal de São José do Egito/PE.
5. Relator: Ministro Aroldo Cedraz.
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro-Substituto André Luís de
Carvalho.
6. Representante do Ministério Público: Procurador Sérgio Ricardo Costa
Caribé.
7. Unidades Técnicas: Unidade de Auditoria Especializada em Recursos
(AudRecursos); Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial
(AudTCE).
8. Representação legal: Amaro Alves de Souza Netto (26.082/OAB-PE), Márcio
José Alves de Souza (5.786/OAB-PE) e outros, representando Evandro Perazzo
Valadares.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de Recurso de Reconsideração
interposto por Evandro Perazzo Valadares, Ex-prefeito de São José do Egito/PE, contra o
Acórdão 12.572/2020-TCU-2ª Câmara;
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão
do 2ª Câmara, com fundamento nos arts. 32, inciso I, e 33 da Lei 8.443/1992 e nos arts.
285 do Regimento Interno, em:
9.1. conhecer do Recurso de Reconsideração para, no mérito, negar-lhe
provimento;
9.2. dar ciência desta decisão ao recorrente e aos demais interessados.
10. Ata n° 9/2025 - 2ª Câmara.
11. Data da Sessão: 1/4/2025 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-
1874-09/25-2.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Jorge Oliveira (Presidente), Augusto Nardes, Aroldo
Cedraz (Relator) e Antônio Anastasia.