ACÓRDÃO Nº 1858/2025 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 1858/2025 - TCU - 2ª Câmara
1. Processo TC 021.208/2009-5.
2. Grupo II - Classe de Assunto: I - Embargos de declaração (em Tomada de
Contas Especial).
3. Embargante: Instituto Tecnológico de Desenvolvimento Educacional - ITDE
(05.884.635/0001-12).
4. Unidade jurisdicionada: Universidade Federal do Paraná.
5. Relator: Ministro Augusto Nardes.
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro Augusto Nardes.
6. Representante do Ministério Público: não atuou.
7. Unidade técnica: não atuou.
8. Representação Legal: Representação legal: Rodrigo Muniz Santos (OAB/PR
22.918); Fernando Muniz Santos (OAB/PR 22.384); Atila Sauner Posse, entre outros (peça
8, p. 36, 47); com substalecimento para Claudio Bonato Fruet (OAB/PR 6.624) (peça 8, p.
50); com substalecimento para Carlos Eduardo Caputo Bastos (OAB/DF 2.462); Ricardo
Mesquita Queiroz Abeci (OAB/DF 12.709), entre outros (peça 8, p. 51 e 52); com
substalecimento para Janaína Maria Bettes (OAB/PR 22.384), Amália Pasetto Baki
(OAB/PR 65.887), entre outros, (peça 171); Alexandre Müller Buarque Viveiros (OAB/DF
24.080), com substalecimento para Débora Noleto Soares (OAB/DF 105/88) (peça 91),
representando o Instituto Tecnológico de Desenvolvimento Educacional - ITDE.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de embargos de declaração opostos
pelo Instituto Tecnológico de Desenvolvimento Educacional - ITDE contra o Acórdão
2.352/2024-TCU-2ª Câmara, por intermédio do qual esta Corte julgou irregulares suas
contas, condenou-a ao ressarcimento de dano ao erário e ao pagamento de multa
legal,
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão
da Segunda Câmara, ante as razões expostas pelo Relator, em:
9.1. com fundamento nos arts. 32, inciso II, e 34 da Lei nº 8.443/1992,
conhecer dos presentes embargos de declaração para, no mérito, rejeitá-los; e
9.2. encaminhar cópia desta deliberação ao embargante e à Universidade
Federal do Paraná.
10. Ata n° 9/2025 - 2ª Câmara.
11. Data da Sessão: 1/4/2025 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-1858-
09/25-2.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Jorge Oliveira (Presidente), Augusto Nardes
(Relator), Aroldo Cedraz e Antônio Anastasia.