ACÓRDÃO Nº 1856/2025 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 1856/2025 - TCU - 2ª Câmara
1. Processo nº TC 010.732/2024-1.
2. Grupo II - Classe de Assunto: V - Aposentadoria.
3. Interessada: Azeny Amorim (147.***.***-49).
4. Unidade Jurisdicionada: Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e
Estatística.
5. Relator: Ministro Augusto Nardes.
6. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado
da Costa e Silva.
7. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
8. Representação legal: não há.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos esses autos de concessão de aposentadoria de
Azeny Amorim.
ACORDAM os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão
da Segunda Câmara, ante as razões expostas pelo Relator, e com fundamento nos arts.
71, inciso III, da Constituição Federal; 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, e
260 do Regimento Interno, em:
9.1. considerar legal e autorizar o registro do ato de aposentadoria de Azeny
Amorim;
9.2. dar ciência desta deliberação ao órgão de origem.
10. Ata n° 9/2025 - 2ª Câmara.
11. Data da Sessão: 1/4/2025 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-1856-
09/25-2.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Jorge Oliveira (Presidente), Augusto Nardes
(Relator), Aroldo Cedraz e Antônio Anastasia.