ACÓRDÃO Nº 1855/2025 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 1855/2025 - TCU - 2ª Câmara
1. Processo nº TC 010.092/2017-0.
1.1. Apensos: 033.527/2019-9; 033.528/2019-5
2. Grupo II - Classe de Assunto: I - Embargos de declaração (Tomada de
contas especial).
3. Embargante: Maria Ribeiro da Silva (336.***.***-20).
4. Unidade jurisdicionada: Município de Palestina do Pará-PA.
5. Relator: Ministro Augusto Nardes.
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro Augusto Nardes.
6. Representante do Ministério Público: não atuou.
7. Unidade técnica: não atuou.
8. Representação Legal: Marcones José Santos da Silva (OAB/PA 11.763 e
OAB/DF 77.141), entre outros, representando Maria Ribeiro da Silva.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de tomada de contas especial em
que, nesta fase processual, são apreciados embargos de declaração contra o Acórdão
1.909/2024-TCU-Plenário,
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão
da Segunda Câmara, ante as razões expostas pelo Relator, em:
9.1. conhecer dos presentes embargos de declaração, com fundamento nos
arts. 32, inciso II, e 34 da Lei 8.443/1992, para, no mérito, rejeitá-los; e
9.2. encaminhar cópia desta deliberação à embargante.
10. Ata n° 9/2025 - 2ª Câmara.
11. Data da Sessão: 1/4/2025 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-1855-
09/25-2.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Jorge Oliveira (Presidente), Augusto Nardes
(Relator), Aroldo Cedraz e Antônio Anastasia.