RESOLUÇÃO CEG-MIDR Nº 2, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2025

RESOLUÇÃO CEG-MIDR Nº 2, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2025
Aprova a instituição do Programa de Integridade do
Ministério da Integração e do Desenvolvimento
Regional.
O COORDENADOR DO COMITÊ ESTRATÉGICO DE GOVERNANÇA DO MINISTÉRIO
DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, no uso das suas atribuições
previstas nos incisos III e IV, do art. 5º da Portaria MIDR nº 3.344, de 26 de outubro de
2023, e tendo em vista o disposto no Processo SEI nº 59000.003533/2023-91, resolve:
Art. 1º Aprova a instituição do Programa de Integridade do Ministério da
Integração e do Desenvolvimento Regional.
Parágrafo único. A Portaria que institui o Programa de Integridade será
publicada no Diário Oficial da União e publicizada no site oficial do Ministério da Integração
e do Desenvolvimento Regional.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data da publicação.
VALDER RIBEIRO DE MOURA