RESOLUÇÃO CEG-MIDR Nº 1, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2025

RESOLUÇÃO CEG-MIDR Nº 1, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2025
Aprova a instituição do Comitê de Governança
Digital, Segurança da Informação e Proteção de
Dados Pessoais no âmbito do Ministério da
Integração e do Desenvolvimento Regional.
O COORDENADOR DO COMITÊ ESTRATÉGICO DE GOVERNANÇA DO MINISTÉRIO
DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, no uso das competências previstas
nos incisos III e IV, do art. 5º da Portaria MIDR nº 3.344, de 26 de outubro de 2023, e
tendo em vista o disposto no Processo SEI nº 59000.006403/2024-91, resolve:
Art. 1º Aprova a instituição do Comitê de Governança Digital, Segurança da
Informação e Proteção de Dados Pessoais no âmbito do Ministério da Integração e do
Desenvolvimento Regional.
Parágrafo único. A Portaria que institui o Comitê será publicada no Diário
Oficial da União e publicizada no site oficial do Ministério da Integração e do
Desenvolvimento Regional.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
VALDER RIBEIRO DE MOURA