RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.004, DE 1º DE ABRIL DE 2025

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 59. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 04/04/2025

RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.004, DE 1º DE ABRIL DE 2025
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com
base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo nº: 48500.906496/2000-85. Interessado: Maggi Energia S.A., CNPJ nº
03.908.754/0001-32. Objeto: ajustar, nos termos da Lei nº 14.120, de 1º de março de
2021, o prazo da outorga da PCH Santa Lúcia II. A íntegra desta Resolução consta nos autos
e estará disponível em biblioteca.aneel.gov.br.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO

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