PORTARIA SNTEP/MME Nº 2.926, DE 3 DE ABRIL DE 2025

PORTARIA SNTEP/MME Nº 2.926, DE 3 DE ABRIL DE 2025
O SECRETÁRIO NACIONAL DE TRANSIÇÃO ENERGÉTICA E PLANEJAMENTO DO
MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º,
inciso VI, da Portaria MME n. 692, de 5 de outubro de 2022, tendo em vista o disposto nos
arts. 2º, § 2º e 4º, § 1º, do Decreto n. 5.163, de 30 de julho de 2004, na Portaria MME n. 463,
de 08 de dezembro de 2009, e o que consta no Processo n. 48340.001395/2025-08, resolve:
Art. 1º Definir em 13,02 MW médios o montante de garantia física de energia da
Pequena Central Hidrelétrica - PCH Pira, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos
de Geração (CEG) PCH.PH.SC.034669-1.01, de titularidade da empresa Ipira Energia SPE Ltda.,
localizada no município de Ipira, no estado de Santa Catarina.
§ 1º O montante de garantia física de energia da PCH Pira refere-se ao Ponto de
Conexão da Usina.
§ 2º Para efeitos de comercialização de energia elétrica, as perdas elétricas do
Ponto de Conexão até o Centro de Gravidade do referido submercado deverão ser abatidas do
montante de garantia física de energia definido nesta Portaria, observando as Regras de
Comercialização de Energia Elétrica vigentes.
Art. 2º Para todos os efeitos, o montante de garantia física de energia da PCH Pira
poderá ser revisado com base na legislação vigente.
Art. 3º Fica revogada a garantia física de energia, no valor de 9,50 MW médios, da
PCH Pira, estabelecida no anexo da Portaria SPE/MME n. 295, de 1º de outubro de 2019.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
THIAGO VASCONCELLOS BARRAL FERREIRA