PORTARIA SFA-PA/MAPA Nº 16, DE 3 DE ABRIL DE 2025

PORTARIA SFA-PA/MAPA Nº 16, DE 3 DE ABRIL DE 2025
O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DO
PARÁ no uso das atribuições que lhe confere o Art. 262 do Regimento Interno da
Secretaria Executiva do Ministério da Agricultura e Pecuária, aprovado pela PORTARIA nº
561, de 11 de abril de 2018, nos Artigos 41 e 50 do Anexo I ao Decreto n.° 11.332, de 1°
de janeiro de 2023, conforme disposto no Artigo 6° da Instrução Normativa SDA n.° 10, de
3 de março de 2017, no Artigos 1° e 2° da Instrução Normativa SDA n° 30, de 7 de junho
de 2006, e, o que consta do Processo SEI/MAPA 21000.022790/2025-11, resolve:
Art. 1° Habilitar o Médico Veterinário JOÃO TULIO BRAGA, inscrito no CRMV-PA
sob o número 2392, para fins de execução de atividades previstas no Regulamento Técnico
do Programa Nacional de Controle e Erradicação da Brucelose e da Tuberculose Animal,
referentes à realização de testes de diagnóstico da Brucelose e da Tuberculose e
participação no processo de certificação de estabelecimentos de criação livres para
Brucelose e Tuberculose Bovina e Bubalina no Estado do Pará.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
JESUS DE NAZARENO MAGALHÃES DE SENA