PORTARIA SESAI/MS Nº 233, DE 1º DE ABRIL DE 2025

PORTARIA SESAI/MS Nº 233, DE 1º DE ABRIL DE 2025
Institui Grupo de Trabalho para elaboração de
metodologia de monitoramento acerca do
cumprimento do Plano Operativo dos Programas e
Projetos do Plano Básico Ambiental (PBA-CI) da Usina
Hidrelétrica (UHE) Belo Monte.
O SECRETÁRIO DE SAÚDE INDÍGENA, no uso das atribuições que lhe conferem
os arts. 46 e 61, do Anexo I ao Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, alterado
pelo Decreto nº 12.036, de 28 de maio de 2024, resolve:
Art. 1º Fica instituído Grupo de Trabalho (GT) no âmbito da Secretaria de Saúde
Indígena do Ministério da Saúde, com a finalidade de monitoramento do cumprimento do
Plano Operativo dos programas e Projetos do Plano Básico Ambiental (PBA-CI) da Usina
Hidrelétrica (UHE) Belo Monte, gerida pela Norte Energia.
Art. 2º Compete ao Grupo de Trabalho objeto do Art. 1º desta Portaria:
I - estabelecer parâmetros para monitorar o cumprimento do Plano Operativo
dos programas e Projetos do Plano Básico Ambiental (PBA-CI) da Usina Hidroelétrica de
Belo Monte;
II - monitorar as ações implementadas;
III - avaliar a necessidade de readequações em face da necessidade
apresentadas pelas comunidades atingidas;
IV - formular propostas de adequações das ações, se necessário;
V - elaborar relatórios para comunicar possíveis situações decorrentes de
irregularidades, aos órgãos de apuração e fiscalização e
VI - interagir com os demais setores do Ministério da Saúde, FUNAI, IBAMA,
MPI e outros órgãos federais, de forma a alcançar os objetivos propostos.
Art. 3º O Grupo de Trabalho será composto por representantes das seguintes
terras Indígenas e dos setores da Secretaria de Saúde Indígena do Ministério da Saúde,
relacionados à temática, com seus respectivos suplentes:
I - um representante do Departamento de Projetos e Determinantes Ambientais
da Secretaria de Saúde Indígena do Ministério da Saúde, que o coordenará.
II - um representante do Gabinete da Secretaria de Saúde Indígena do
Ministério da Saúde;
III- um representante do Departamento de Atenção Primária a Saúde Indígena
da Secretaria de Saúde Indígena do Ministério da Saúde;
IV - um representante da Coordenação-Geral de Participação e Controle Social
na Saúde Indígena da Secretaria de Saúde Indígena do Ministério da Saúde;
V - um representante da Coordenação-Geral de Demandas de Órgãos Externos
da Saúde Indígena da Secretaria de Saúde Indígena do Ministério da Saúde;
VI - um representante do Distrito Sanitário Especial Indígena Altamira da
Secretaria de Saúde Indígena do Ministério da Saúde;
VII- um representante da Terra Indígena Trincheira Bakajá;
VIII - um representante da Terra Indígena Kwatinemu;
IX - um representantes da Terra Indígena Cachoeira seca;
X - um representante da Terra Indígena Arara;
XI - um representante da Terra Indígena Kuruaya;
XII - um representante da Terra Indígena Kararaô;
XIII- um representante da Terra Indígena Apyterewa, aldeia kapanema; e
XIV - um representante da Terra Indígena Arara da Volta Grande.
Art. 4º O Grupo de Trabalho poderá ter a participação, como convidados,
representantes dos seguintes entes públicos e privado:
I - um da Fundação Nacional dos Povos Indígenas;
II - um do Ministério dos Povos Indígenas;
III - um do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente;
IV - um da Norte Energia.
Art. 5º O Grupo de Trabalho poderá também, oportunamente, convidar na
condição de convidados especiais, representantes de outros órgãos e/ou entidades
pertinentes ao tema do GT, bem como especialistas, cuja presença seja considerada
necessária ao cumprimento do disposto nesta Portaria.
Art. 6º O Grupo de Trabalho reunir-se-á em caráter ordinário, mensalmente, de
início no formato presencial, seguido de reuniões virtuais e, em caráter extraordinário,
sempre que convocado pela sua coordenação.
Parágrafo único. As reuniões presenciais aos participantes desta Secretaria de
Saúde Indígena junto ao Ministério da Saúde serão realizadas com os custos financeiros
assegurados por esta Secretaria, conforme planejamento previamente apresentado pela
coordenação do Grupo de Trabalho.
Art. 7º As funções dos representantes do Grupo de Trabalho não serão
remuneradas e seu exercício será considerado serviço público relevante.
Art. 8º O Grupo de Trabalho apresentará, a cada reunião, relatório dos
trabalhos desenvolvidos, com memória da reunião imediatamente anterior, destacando
prioritariamente os encaminhamentos.
Art. 9º O Grupo de Trabalho tem vigência até 31 de dezembro de 2025,
podendo o prazo ser prorrogado, a critério do Secretário de Saúde Indígena.
Art. 10º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RICARDO WEIBE NASCIMENTO COSTA