PORTARIA MTUR Nº 7, DE 3 DE ABRIL DE 2025

PORTARIA MTUR Nº 7, DE 3 DE ABRIL DE 2025
Dispõe sobre as informações e os procedimentos
necessários à inclusão de eventos turísticos no
Calendário Turístico Oficial do Brasil, criado pela Lei nº
14.865, de 28 de maio de 2024.
O MINISTRO DE ESTADO DO TURISMO, no uso das atribuições que lhe confere o
art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição e o disposto no art. 4º do Decreto nº 12.423,
de 3 de abril de 2025, resolve:
Art. 1º As propostas de inclusões de eventos de que trata o Decreto nº 12.423, de
3 de abril de 2025 deverão conter as informações a seguir, a serem inseridas em formulário
eletrônico disponibilizado no Portal do Ministério do Turismo:
I - a indicação de qual Unidade da Federação em que ocorre o evento;
II - a indicação do Município em que ocorre o evento;
III - a indicação do nome do evento;
IV - a descrição do evento;
V - a data do início e término do evento;
VI - o tipo de evento;
VII - a abrangência do evento;
VIII - o porte do evento;
IX - a periodicidade do evento;
X- o fluxo turístico do evento, com especificação do perfil do público e tipo de adesão;
XI - o fluxo econômico do evento; e
XII - a relevância cultural do evento.
§ 1º Os eventos subdividem-se: em área de interesse, porte, periodicidade, tipo
de adesão, tipo de acesso, forma de realização.
I - tipo de evento:
a) assistencial: evento que promove atividades e ações diversas, com o objetivo
de implementar e manter projetos sustentáveis voltados à educação, socioambientais e de
inclusão social;
b) cívico: evento que trata de assuntos ligados à Pátria;
c) cultural: evento que tem como objetivo principal a promoção da cultura, normalmente
por meio de manifestações artísticas que ressaltam os aspectos de determinada cultura;
d) comercial: evento que visa transações de compra e venda, ou promoção de
produtos e serviços;
e) empresarial: evento do mercado corporativo para planejar, capacitar,
apresentar, divulgar, promover e estabelecer relacionamentos com as partes interessadas,
para construir, consolidar e/ou conquistar os objetivos organizacionais;
f) esportivo: evento relacionado a temas voltados ao esporte,
independentemente da modalidade, podendo ter ou não caráter competitivo;
g) folclórico: evento de tradições e manifestações populares, constituído por
dança, música, gastronomia e costumes passados de geração em geração, que representa a
identidade de um povo;
h) gastronômico: evento que aborda a gastronomia de uma determinada
localidade, além de disseminar o conhecimento sobre as ferramentas e produtos da
preparação alimentar, cultura local, a ciência e a filosofia que envolvem esta prática;
i) religioso: evento de natureza religiosa, independentemente do credo;
j) social: evento que visa celebrar momentos especiais gerando a confraternização
e a sociabilização;
k) técnico: evento destinado a transmitir conhecimentos científicos e técnicos dos
diferentes campos das ciências naturais, biológicas, sociais e exatas; e
l) outros de notório conhecimento popular e geradores de fluxo de turistas;
II - porte do evento:
a) micro evento: até 100 pessoas;
b) pequeno evento: de 101 a 500 pessoas;
c) evento de médio porte: de 501 a 5.000 pessoas;
d) grande evento: de 5.001 a 40.000 pessoas; e
e) megaevento: acima de 40.000 pessoas;
III - periodicidade do evento:
a) regular: evento que acontece de acordo com a programação de um calendário
preestabelecido;
b) sazonal: evento vinculado a épocas, temas e interesses diversificados;
c) esporádico: evento que acontece em intervalos irregulares sem data ou período
predeterminados; e
d) único: evento que não se repete ou não é reproduzível e tem características
inéditas e exclusivas;
IV - perfil de público:
a) geral: evento com a participação de público sem especificar suas
características;
b) específico: evento com participação de público considerando o segmento
proposto, como:
1. sociais;
2. comportamentais;
3. mercadológicos;
4. culturais; e
5. econômicos, entre outros;
V - tipo de adesão:
a) fechado: evento para público selecionado e/ou convidado a participar, de
acordo com critérios restritos de adesão predefinidos pelo seu organizador; e
b) aberto: evento para público em geral convidado a participar ou de acordo com
critérios de adesão predefinidos pelo seu organizador, podendo ou não ser cobrado pelo acesso;
VI - tipo de acesso:
a) pago; e
b) gratuito;
VII - forma de realização:
a) presencial/físico: realizado com a presença física do participante;
b) virtual: evento realizado sem a presença física de participantes, com
transmissão de conteúdo ao vivo ou gravado, através de plataformas digitais; e
c) híbrido: evento que acontece com a presença física de participantes e, também,
transmitido virtualmente; e
VIII - abrangência do evento:
a) mundial: evento itinerante com identidade, divulgação e repercussão mundiais, e
participação presencial ou à distância do participante e público final da maioria dos continentes;
b) internacional: evento com identidade, divulgação e repercussão internacionais,
e participação presencial ou à distância do participante e público final de outros países;
c) latino-americano: evento com identidade, divulgação e repercussão latino-
americanas, e participação presencial ou à distância de participantes e público final de países
latino-americanos;
d) nacional: evento com identidade, divulgação e repercussão nacionais, e
participação presencial ou à distância dos participantes e público final de pelo menos duas
regiões do país;
e) regional: evento com identidade, divulgação e repercussão regionais, e
participação presencial ou à distância dos participantes e público final de Estados da região;
f) estadual: evento com identidade, divulgação e repercussão estadual; e
g) municipal: evento com identidade, divulgação e repercussão municipal.
IX - fluxo econômico do evento:
a) impacto financeiro gerado pelo evento na econômica local, regional ou
nacional, considerando fatores como:
1. geração de empregos diretos e indiretos;
2. movimentação de setores como hotelaria, transporte, alimentação e comércio; e
3. volume estimado de investimentos e arrecadação tributária.
X - relevância cultural do evento:
a) importância do evento para a preservação, promoção e difusão de
manifestações culturais, tradições, saberes e expressões artísticas locais, regionais e
nacionais, considerando:
1. tradição e reconhecimento do evento;
2. promoção da cultura local;
3. público-alvo e engajamento;
4. Contribuição para a diversidade cultural; e
5. Impacto educacional e formativo do público.
§ 2º Para fins de inserção no Calendário Turístico Oficial do Brasil, o porte do
evento é definido pela quantidade de público participante presente no local do evento.
§ 3º Para fins do Calendário Turístico Oficial do Brasil, a abrangência do evento é
definida pelo alcance geográfico dos participantes.
Art. 2º O tipo, o porte, o perfil de público e a abrangência devem obedecer a NBR
16004-2022 ou a que vier a substitui-la.
Art. 3º Cabe ao Ministério do Turismo avaliar, solicitar complementações e
retificações de informações e aprovar ou não as propostas de inclusões de eventos no
Calendário Turístico Oficial do Brasil.
Parágrafo único. O Ministério do Turismo disponibilizará manual com o
detalhamento dos fluxos e dos procedimentos adotados para inclusões de eventos no
Calendário Turístico Oficial do Brasil.
Art. 4º Esta portaria entra em vigor e produz efeitos na data de sua publicação.
CELSO SABINO