PORTARIA IN/CC/PR Nº 41, DE 3 DE ABRIL DE 2025 (parte 1 de 2)

PORTARIA IN/CC/PR Nº 41, DE 3 DE ABRIL DE 2025
Designa os nomes e as respectivas siglas das unidades
administrativas da Imprensa Nacional da Casa Civil da
Presidência da República.
O DIRETOR-GERAL DA IMPRENSA NACIONAL, no uso das atribuições que lhe
foi delegada pela Portaria nº 782, de 17 de julho de 2024, e pelo Regimento Interno,
inciso VI do artigo 8º da Portaria nº 702, de 22 de maio de 2024, ambas do Ministro
de Estado da Casa Civil da Presidência da República, e tendo em vista o disposto no
inciso VIII do artigo 23 do Decreto nº 9.739, de 28 de março de 2019, bem como a
delegação prevista na Portaria nº 720, de 24 de março de 2025 resolve:
Art. 1º Ficam designados, na forma do Anexo, os nomes das unidades
administrativas que compõem a estrutura organizacional da Imprensa Nacional da Casa
Civil da Presidência da República, bem como suas respectivas siglas, em conformidade
com o Decreto nº 11.329, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.399,
de 21 de janeiro de 2023 e pelo Decreto nº 12.098, de 3 de julho de 2024.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
AFONSO OLIVEIRA DE ALMEIDA