PORTARIA IN/CC/PR Nº 39, DE 3 DE ABRIL DE 2025 (parte 1 de 2)

PORTARIA IN/CC/PR Nº 39, DE 3 DE ABRIL DE 2025
Realoca Cargos em Comissão e Funções de
Confiança no âmbito da Imprensa Nacional da
Casa Civil da Presidência da República.
O DIRETOR-GERAL DA IMPRESA NACIONAL, no uso das atribuições
conferidas pela Portaria nº 782, de 17 de julho de 2024 e pela competência que lhe
foi subdelegada pelo Regimento Interno, inciso IV do artigo 8º da Portaria nº 702, de
22 de maio de 2024, ambas do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da
República, e considerando a delegação prevista na Portaria nº 720, de 24 de março de
2025, resolve:
Art. 1º Realocar os seguintes Cargos em Comissão e Funções de Confiança
no âmbito da Imprensa Nacional da Casa Civil da Presidência da República, constantes
na alínea a do anexo III do Decreto nº 12.098, de 03 de julho de 2024:
I - um Cargo em Comissão de Assistente Técnico, código CCE 2.05, da
Unidade 92 para a Unidade 486;
II - uma Função em Comissionada de Assessor Técnico, código FCE 2.10, da
Unidade 92 para a Unidade 100;
III - uma Função em Comissionada de Assistente, código FCE 2.07, da
Unidade 100 para a Unidade 92; e
IV - um Cargo em Comissão de Assistente Técnico, código CCE 2.05, da
Unidade 3536 para a Unidade 156.
Art. 2º As realocações de que trata o caput serão refletidas no Quadro
Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Imprensa Nacional da
Casa Civil da Presidência da República e devem ser registradas no Sistema de Organização e
Inovação Institucional do Governo Federal - SIORG até o dia útil anterior à data de entrada
em vigor desta Portaria.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor após sete dias úteis contados da data
de sua publicação.
AFONSO OLIVEIRA DE ALMEIDA