PORTARIA-DG ANTAQ Nº 546, DE 3 DE ABRIL DE 2025 Aprova a alteração dos quantitativos e da distribuição dos cargos comissionados executivos e das funções comissionadas executivas da Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ. O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS - ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso V do § 1º do art. 12 do Regimento Interno, observado o disposto no Decreto nº 12.104, de 8 de julho de 2024, considerando o que consta dos Processos de nºs 50300.003760/2024-48 e 50300.004555/2024- 08 e o deliberado pela Diretoria Colegiada em sua Reunião Ordinária de nº 584, realizada em 3 de abril de 2025, Resolve: Art. 1º Aprovar a alteração dos quantitativos e da distribuição dos Cargos Comissionados Executivos (CCE) e das Funções Comissionadas Executivas (FCE) da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ), na forma dos Anexos desta Portaria. Art. 2º Revogar a Portaria-DG ANTAQ nº 545 (SEI nº 2480591), de 18 de fevereiro de 2025, publicada no DOU de 19 de fevereiro de 2025, Seção 1, páginas 138 a 140. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
PORTARIA-DG ANTAQ Nº 546, DE 3 DE ABRIL DE 2025 (parte 1 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 67. Órgão: Ministério de Portos e Aeroportos — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS. Todos os atos de 04/04/2025