PORTARIA CONJUNTA Nº 51, DE 2 DE ABRIL DE 2024 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO SUPERIOR DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO e a SECRETÁRIA DE POLÍTICAS E PROGRAMAS ESTRATÉGICOS DO MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso de suas atribuições e considerando as disposições da Lei nº 8.958, de 20 de dezembro de 1994; do Decreto nº 7.423, de 31 de dezembro de 2010; e da Portaria Interministerial nº 191, de 13 de março de 2012, resolvem: Art. 1º Fica autorizada, pelo período de 01 (um) ano, a Fundação de Apoio ao Ensino, Pesquisa e Extensão (FUNAEPE), CNPJ nº 10.482.039/0001-46, a atuar como fundação de apoio ao Hospital Universitário (UFGD/EBSERH), conforme o processo nº 23000.003161/2025-17. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MARCUS VINÍCIUS DAVID Secretário de Educação Superior do Ministério da Educação ANDREA BRITO LATGÉ Secretária de Políticas e Programas Estratégicos do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação RETIFICAÇÃO Na Portaria Conjunta nº 284, de 27/12/2024, publicada no DOU de 31/12/2024, seção 1, página 1076, onde se lê: "(Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Santa Catarina (IFSC)", leia-se: "(Instituto Federal Catarinense (IFC)", conforme o processo nº 23000.050328/2024-58.
PORTARIA CONJUNTA Nº 51, DE 2 DE ABRIL DE 2024
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 26. Órgão: Ministério da Educação — SECRETARIA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR. Todos os atos de 04/04/2025