PORTARIA Nº 4.802, DE 3 DE ABRIL DE 2025

PORTARIA Nº 4.802, DE 3 DE ABRIL DE 2025
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS SUBSTITUTA, no uso da
competência delegada pela Portaria SENAJUS Nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada
no Diário Oficial da União, de 21 de junho de 2019, resolve:
RECONHECER, a condição de apátrida, nos termos do art. 26 da Lei nº 13.445,
de 24 de maio de 2017, regulamentada pelo Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de
2017, à pessoa abaixo relacionada:
LILIANI BENITES KUÑA POTY RENDY'I KAIOWÁ, nascida em 07 de novembro de
2006, filha de Joana Benites Kaiowá e de Henrique Cépere, residente na Aldeia Jaguapiru,
casa 647, Mato Grosso do Sul, Brasil (Processo n.º 235881.0584935/2025).
ALESSANDRA TEIXEIRA DE ARAÚJO