PORTARIA Nº 4.798, DE 3 DE ABRIL DE 2025

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 51. Órgão: Ministério da Justiça e Segurança Pública — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA. Todos os atos de 04/04/2025

PORTARIA Nº 4.798, DE 3 DE ABRIL DE 2025
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS SUBSTITUTA, usando das
atribuições que lhe confere o artigo 1º, VII, da Portaria SENAJUS/MJSP nº 432, de 17 de
junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em
vista o que consta do Processo nº 08000.005178/2011-10, do Ministério da Justiça e
Segurança Pública, resolve:
EXPULSAR do território nacional, em conformidade com o art. 54, § 1º, II e §
2º, da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, ROBERTO SANCHES CONTRERAS ou DANILO
JESUS JARA CORTES ou DANILO JESUS JARA CORTEZ ou ANTONIO CLODOMIRO CARRASCO,
de nacionalidade chilena, filho de Juan Jara Sanhuesa e de Lidia Cortes Cansino ou de Joao
Gera Tanhanueza e de Lidia de las Mercedes Cortez Cansino, nascido na República do Chile,
em 26 de junho de 1969 ou 26 de junho de 1970 ou 10 de julho de 1965, ficando a
efetivação da expulsão condicionada ao cumprimento da pena a que estiver sujeito no País
ou à liberação pelo Poder Judiciário, com o impedimento de reingresso no Brasil pelo
período de 8 (oito) anos e 26 (vinte e seis) dias, a partir da execução da medida.
ALESSANDRA TEIXEIRA DE ARAUJO