PORTARIA Nº 4.795, DE 3 DE ABRIL DE 2025

PORTARIA Nº 4.795, DE 3 DE ABRIL DE 2025
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS SUBSTITUTA, usando das
atribuições que lhe confere o artigo 1º, VII, da Portaria SENAJUS/MJSP nº 432, de 17 de
junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em
vista o que consta do Processo nº 08018.003614/2025-22, do Ministério da Justiça e
Segurança Pública, resolve:
EXPULSAR do território nacional, em conformidade com o art. 54, § 1º, II e §
2º, da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, LUIS GUSTAVO CRUZ CHOQUETICLLA, de
nacionalidade boliviana, filho de Santiago Cruz Tores e de Gregoria Choqueticlla Paca,
nascido em Santa Cruz de la Sierra, no Estado Plurinacional da Bolívia, em 5 de maio de
1999, ficando a efetivação da expulsão condicionada ao cumprimento da pena a que
estiver sujeito no País ou à liberação pelo Poder Judiciário, com o impedimento de
reingresso no Brasil pelo período de 9 (nove) anos, 8 (oito) meses e 20 (vinte) dias, a partir
da execução da medida.
ALESSANDRA TEIXEIRA DE ARAUJO