PORTARIA Nº 213/DG/SEC/MPM, DE 28 DE MARÇO DE 2025

PORTARIA Nº 213/DG/SEC/MPM, DE 28 DE MARÇO DE 2025
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 124, inciso XX, da Lei Complementar
nº 75, de 20 de maio de 1993, e pelo artigo 1º, inciso I, da Portaria nº 290/PGJM, de
5 de dezembro de 2013, resolve:
Considerando a necessidade de modificar a estrutura organizacional do
Ministério Público Militar definida na Portaria nº 5/PGJM, de 17 de janeiro de 2025,
resolve:
Alterar a estrutura organizacional do Ministério Público Militar, na forma
descrita a seguir, a partir da data de publicação em Diário Oficial da União.
. . .SITUAÇÃO ANTERIOR . .SITUAÇÃO ATUAL
. .Quant .DENOMINAÇÃO .Cargo/
Função
.Quant .DENOMINAÇÃO .Cargo/
Função
. . .MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR . . .MINISTÉRIO PÚBLICO
MILITAR
.
. . .PROCURADORIA-GERAL DE
JUSTIÇA MILITAR
. . .PROCURADORIA-GERAL DE
JUSTIÇA MILITAR
.
. . .SECRETARIA DA
PROCURADORIA-GERAL DE
JUSTIÇA MILITAR
. . .SECRETARIA DA
PROCURADORIA-GERAL DE
JUSTIÇA MILITAR
.
. . .Secretaria da Direção-Geral . . .Secretaria da Direção-
Geral
.
. .1 .Assistente III .FC-3 .0 .Assistente III .FC-3
. . .Departamento de
Administração
. . .Departamento de
Administração
.
. .0 .Assistente III .FC-3 .1 .Assistente III .FC-3
ANTÔNIO CARLOS ALVES COUTINHO