PORTARIA Nº 20, DE 3 DE ABRIL DE 2025 O SUPERINTENDENTE DE INFRAESTRUTURA RODOVIÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto na Resolução ANTT nº 5.976, de 07 de abril de 2022, na Resolução ANTT nº 5.977, de 07 de abril de 2022 e do que consta dos autos do Processo nº 50500.010414/2025-41, resolve: Art. 1º Revogar a Portaria nº 260, de 28 de agosto de 2015, publicada no Diário Oficial da União - DOU, de 31 de agosto de 2015, Seção 1, assinada pela extinta Superintendência de Exploração de Infraestrutura Rodoviária. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. FERNANDO DE FREITAS BEZERRA
PORTARIA Nº 20, DE 3 DE ABRIL DE 2025
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 89. Órgão: Ministério dos Transportes — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES. Todos os atos de 04/04/2025