PORTARIA Nº 16.704/SIA, DE 1 DE ABRIL DE 2025 O GERENTE DE CERTIFICAÇÃO E SEGURANÇA OPERACIONAL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 4º, inciso III, da Portaria nº 10.700/SIA, de 9 de março de 2023, tendo em vista o disposto na Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, na Resolução nº 736, de 9 de fevereiro de 2024, na Portaria nº 14.323/SIA, de 11 de abril de 2024, e na Portaria nº 3.352/SIA, de 30 de outubro de 2018, e considerando o que consta do processo nº 00065.014147/2025-99, resolve: Art. 1º Excluir o Aeródromo de uso privativo abaixo do cadastro de aeródromos da ANAC, fechando-o ao tráfego aéreo: I - denominação: Fazenda São Miguel da Catequese; II - código identificador de aeródromo - CIAD: MS0305; III - município (UF): Nova Andradina (MS); e IV - ponto de referência do aeródromo (coordenadas geográficas): 22° 04' 55'' S / 053° 31' 12'' W. Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 5.062/SIA, de 19 de maio de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 25 de maio de 2021, Seção 1, página 146. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. EDUARDO HENN BERNARDI AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS ACÓRDÃO Nº 226-2025-ANTAQ 1. Processo: 50300.004555/2024-08 2. Interessado: Agência Nacional de Transportes Aquaviários 3. Relator: Caio Farias 4. Unidade Técnica: Superintendência de Administração e Finanças 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam da proposta de alteração, exoneração, designação e dispensa de Cargos Comissionados Executivos (CCE) e de Funções Comissionadas Executivas (FCE) no âmbito do Gabinete do Diretor-Geral, da Diretoria D4 e da Superintendência de Administração e Finanças, ACORDAM os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, reunidos para a Reunião Ordinária de Diretoria Colegiada de nº 584, ante as razões expostas pelo Relator, em aprovar a proposta de alteração, exoneração, designação e dispensa de cargos e funções, nos termos da Portaria-MINUTA DG 2519448 e das Portarias de Pessoal SAF-MINUTA GGP 2518551, 2518558, 2518583, 2518592, 2518596, 2518614, 2518616, 2518617, 2518624, 2518635 e 2518642. 6. Data da Reunião: 03/04/2025 - Telepresencial. 7.Especificação do quórum: 7.1.Diretorespresentes:CaioFarias(PresidenteeRelator),FláviaTakafashi,LimaFilhoeAlberVasconcelos. CAIO FARIAS Diretor-Geral Substituto
PORTARIA Nº 16.704/SIA, DE 1 DE ABRIL DE 2025
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 67. Órgão: Ministério de Portos e Aeroportos — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL. Todos os atos de 04/04/2025