PORTARIA Nº 111/MB/MD, DE 3 DE ABRIL DE 2025

PORTARIA Nº 111/MB/MD, DE 3 DE ABRIL DE 2025
Extingue a Companhia de Polícia e dá outras
providências.
O COMANDANTE DA MARINHA, no uso das atribuições que lhe são conferidas
pelos arts. 4° e 19 da Lei Complementar n° 97, de 9 de junho de 1999, e o inciso V do art.
26 do anexo I ao Decreto no 5.417, de 13 de abril de 2005, resolve:
Art. 1° Extinguir, dentro da Estrutura Regimental do Comando da Marinha, a
Companhia de Polícia, criada pela Portaria Ministerial nº 0471, de 20 de setembro de 1995.
Art. 2° O Comandante de Operações Navais, em coordenação com o
Comandante-Geral do Corpo de Fuzileiros Navais, baixará os atos complementares que se
fizerem necessários à execução desta Portaria.
Art. 3° Fica revogada a Portaria Ministerial nº 0471, de 20 de setembro de 1995.
Art. 4° Esta Portaria entra em vigor em 3 de abril de 2025.
MARCOS SAMPAIO OLSEN