PORTARIA Nº 109/MB/MD, DE 3 DE ABRIL DE 2025

PORTARIA Nº 109/MB/MD, DE 3 DE ABRIL DE 2025
Altera a Portaria n° 16/MB, de 1° de fevereiro de
2021, que criou o Batalhão de Defesa Nuclear,
Biológica, Química e Radiológica e dá outras
providências.
O COMANDANTE DA MARINHA, no uso das atrikbuições que lhe são conferidas
pelos arts. 4° e 19 da Lei Complementar n° 97, de 9 de junho de 1999, e o inciso V do art.
26 do anexo I ao Decreto no 5.417, de 13 de abril de 2005, resolve:
Art. 1° Alterar o art. 1° da Portaria n° 16/MB, de 1° de fevereiro de 2021, que
passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 1° Criar, dentro da Estrutura Regimental do Comando da Marinha o 2°
Batalhão de Proteção e Defesa Nuclear, Biológica, Química e Radiológica
(2°BtlProtDefNBQR), Organização Militar com semiautonomia administrativa, devendo ser
apoiada pela Base de Fuzileiros Navais da Ilha das Flores (BFNIF), que proverá os recursos
de pessoal e financeiros necessários à execução de suas tarefas, com sede no Município de
São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro, subordinada ao Comando da Divisão Litorânea
(ComDivLit), com o propósito de integrar o Sistema de Defesa Nuclear, Biológica, Química
e Radiológica da Marinha do Brasil (SisDefNBQR-MB), contribuir para a defesa nuclear,
biológica, química e radiológica e prover apoio de serviços ao combate relacionado às
atividades de polícia, para os Grupamentos Operativos de Fuzileiros Navais, sob o comando
de um Capitão de Fragata do Corpo de Fuzileiros Navais." (NR)
Art. 2° O Comandante de Operações Navais, em coordenação com o
Comandante-Geral do Corpo de Fuzileiros Navais, baixará os atos complementares que se
fizerem necessários à execução desta Portaria.
Art. 3° Ficam revogados os arts. 2° e 3° da Portaria n° 16/MB, de 1° de
fevereiro de 2021, publicada no Diário Oficial da União nº 22, de 2 de fevereiro de 2021,
seção 1, página 30.
Art. 4° Esta Portaria entra em vigor em 3 de abril de 2025.
MARCOS SAMPAIO OLSEN