PORTARIA Nº 108/MB/MD, DE 3 DE ABRIL DE 2025

PORTARIA Nº 108/MB/MD, DE 3 DE ABRIL DE 2025
Altera a Portaria n° 352/MB, de 17 de setembro
de 2010, que criou o Batalhão de Defesa Nuclear,
Biológica, Química e Radiológica de ARAMAR e dá
outras providências.
O COMANDANTE DA MARINHA, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelos arts. 4° e 19 da Lei Complementar n° 97, de 9 de junho de 1999, e
o inciso V do art. 26 do anexo I ao Decreto no 5.417, de 13 de abril de 2005,
resolve:
Alterar o art. 1° da Portaria n° 352/MB, de 17 de setembro de 2010, que
passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 1° Criar, dentro da Estrutura Regimental do Comando da Marinha o 1º
Batalhão de Proteção e Defesa Nuclear, Biológica, Química e Radiológica
(1ºBtlProtDefNBQR), Organização Militar com semiautonomia administrativa, com sede
no Município de Iperó, Estado de São Paulo, subordinada ao Centro Tecnológico da
Marinha em São Paulo (CTMSP), que proverá os recursos de pessoal e financeiros
necessários à execução de suas tarefas, com o propósito de prover a segurança física
das instalações e de executar ações de controle e combate a emergências de natureza
nuclear, biológica, química e radiológica, potenciais ou reais, na área do Centro
Experimental ARAMAR, sob o comando de um Capitão de Fragata do Corpo de
Fuzileiros Navais." (NR)
Art. 2° O Diretor-Geral de Desenvolvimento Nuclear e Tecnológico da
Marinha, em coordenação com o Comandante-Geral do Corpo de Fuzileiros Navais,
baixará os atos complementares que se fizerem necessários à execução desta
Portaria.
Art. 3° Ficam revogados os arts. 2°, 3° e 4° da Portaria n° 352/MB, de 17
de setembro de 2010, publicada no Diário Oficial da União nº 185, de 27 de setembro
de 2010, seção 1, página 18; a Portaria n° 111/MB, de 24 de março de 2011, publicada
no Diário Oficial da União nº 59, de 28 de março de 2011, seção 1, página 19 e a
Portaria n° 581/MB, de 24 de outubro de 2013, publicada no Diário Oficial da União
nº 209, de 28 de outubro de 2013, seção 2, página 6.
Art. 4° Esta Portaria entra em vigor em 3 de abril de 2025.
MARCOS SAMPAIO OLSEN