PORTARIA Nº 107/MB/MD, DE 3 DE ABRIL DE 2025

PORTARIA Nº 107/MB/MD, DE 3 DE ABRIL DE 2025
Altera a denominação do Comando da Tropa de
Desembarque e dá outras providências.
O COMANDANTE DA MARINHA, no uso das atribuições que lhe são conferidas
pelos arts. 4° e 19 da Lei Complementar n° 97, de 9 de junho de 1999, e o inciso V do art.
26 do anexo I ao Decreto no 5.417, de 13 de abril de 2005, resolve:
Art. 1° Alterar, dentro da Estrutura Regimental do Comando da Marinha, a
denominação do Comando da Tropa de Desembarque (CmdoTrDbq), que passa a ser
denominado Comando da Divisão Ribeirinha (ComDivRib), Organização Militar sem
autonomia administrativa, devendo ser apoiada pela Base de Fuzileiros Navais do Rio
Meriti (BFNRM), que proverá os recursos de pessoal e financeiros necessários à execução
de suas tarefas, com sede no Município de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro,
subordinada ao Comando da Força de Fuzileiros da Esquadra (ComFFE), com o propósito de
dotar o componente de comando dos Grupamentos Operativos de Fuzileiros Navais de
elementos inteiramente voltados ao planejamento e à execução de diversas operações, e
de ampliar as capacidades de comando e controle, em especial, nos ambientes ribeirinhos,
sob o comando de um Contra-Almirante do Corpo de Fuzileiros Navais, que exerce
cumulativamente a função de Chefe do Estado-Maior da Força de Fuzileiros da
Esquadra.
Art. 2° O Comandante de Operações Navais, em coordenação com o
Comandante-Geral do Corpo de Fuzileiros Navais, baixará os atos complementares que se
fizerem necessários à execução desta Portaria.
Art. 3° Fica revogada a Portaria n° 90/MB, de 28 de março de 2003.
Art. 4° Esta Portaria entra em vigor em 3 de abril de 2025.
MARCOS SAMPAIO OLSEN