PORTARIA Nº 106/MB/MD, DE 3 DE ABRIL DE 2025

PORTARIA Nº 106/MB/MD, DE 3 DE ABRIL DE 2025
Transfere a subordinação do Batalhão Naval e dá
outras providências.
O COMANDANTE DA MARINHA, no uso das atribuições que lhe são conferidas
pelos arts. 4° e 19 da Lei Complementar n° 97, de 9 de junho de 1999, e o inciso V do art.
26 do anexo I ao Decreto nº 5.417, de 13 de abril de 2005, resolve:
Art. 1° Transferir o Batalhão Naval (BtlNav) à subordinação do Comando de
Proteção e Defesa Nuclear, Biológica, Química e Radiológica da Marinha
(CProtDefNBQRM).
Art. 2° Fica revogada a alínea b do inciso II do art. 1° da Portaria Ministerial nº
93, de 19 de março de 1997.
Art. 3° O Comandante-Geral do Corpo de Fuzileiros Navais baixará os atos
complementares que se fizerem necessários à execução desta Portaria.
Art. 4° Esta Portaria entra em vigor em 3 de abril de 2025.
MARCOS SAMPAIO OLSEN