PORTARIA Nº 105/MB/MD, DE 3 DE ABRIL DE 2025

PORTARIA Nº 105/MB/MD, DE 3 DE ABRIL DE 2025
Altera a Portaria n° 155/MB, de 9 de maio de 2000,
que criou a Companhia de Polícia do Batalhão Naval
e dá outras providências.
O COMANDANTE DA MARINHA, no uso das atribuições que lhe são conferidas
pelos arts. 4° e 19 da Lei Complementar n° 97, de 9 de junho de 1999, e o inciso V do art.
26 do anexo I ao Decreto no 5.417, de 13 de abril de 2005, resolve:
Art. 1° Alterar o art. 1° da Portaria n° 155/MB, de 9 de maio de 2000, que passa
a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 1° A Companhia de Polícia do Batalhão Naval (CiaPolBtlNav), criada dentro
da Estrutura Regimental do Comando da Marinha, passa a ser denominada Batalhão de
Polícia de Fuzileiros Navais (BtlPolFuzNav).
Parágrafo único. Organização Militar sem autonomia, apoiada
administrativamente pelo Batalhão Naval (BtlNav), que proverá os recursos de pessoal e
financeiros necessários à execução de suas tarefas, com sede na Cidade do Rio de Janeiro,
Estado do Rio de Janeiro, subordinada ao Comando de Proteção e Defesa Nuclear,
Biológica, Química e Radiológica da Marinha (CProtDefNBQRM), com o propósito de
exercer atividades de segurança de áreas e instalações, segurança de representações
diplomáticas, escolta de comboios, controle de distúrbios e segurança de autoridades civis
e militares, além do ensino destas áreas de conhecimento, sob o comando de um Capitão
de Fragata do Corpo de Fuzileiros Navais." (NR)
Art. 2° O Comandante-Geral do Corpo de Fuzileiros Navais baixará os atos
complementares que se fizerem necessários à execução desta Portaria.
Art. 3° Ficam revogados os arts. 2° e 3° da Portaria n° 155/MB, de 9 de maio
de 2000, publicada no Diário Oficial da União nº 90, de 11 de maio de 2000, seção 1,
página 7.
Art. 4° Esta Portaria entra em vigor em 3 de abril de 2025.
MARCOS SAMPAIO OLSEN