PORTARIA Nº 104/MB/MD, DE 3 DE ABRIL DE 2025

PORTARIA Nº 104/MB/MD, DE 3 DE ABRIL DE 2025
Altera a Portaria n° 621/MB, de 18 de dezembro de
2014, que criou o Centro de Defesa Nuclear, Biológica,
Química e Radiológica da Marinha do Brasil e dá outras
providências.
O COMANDANTE DA MARINHA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos
arts. 4° e 19 da Lei Complementar n° 97, de 9 de junho de 1999, e o inciso V do art. 26 do anexo
I ao Decreto no 5.417, de 13 de abril de 2005, resolve:
"Art. 1° O Centro de Defesa Nuclear, Biológica, Química e Radiológica da Marinha
do Brasil (CDefNBQR-MB), criado dentro da Estrutura Regimental do Comando da Marinha,
passa a ser denominado Comando de Proteção e Defesa Nuclear, Biológica, Química e
Radiológica da Marinha (CProtDefNBQRM).
Parágrafo único. Organização Militar sem autonomia, apoiada administrativamente
pelo Batalhão Naval (BtlNav), que proverá os recursos de pessoal e financeiros necessários à
execução de suas tarefas, com sede na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro,
subordinada ao Comando-Geral do Corpo de Fuzileiros Navais (CGCFN), com o propósito de
coordenar e integrar as atividades de proteção, realizadas no âmbito do CGCFN, e de coordenar
as atividades de Defesa Nuclear, Biológica, Química e Radiológica (DefNBQR), no âmbito da
Marinha do Brasil (MB), estabelecendo um canal técnico com as Organizações Militares (OM)
de DefNBQR da MB e com os demais Comandos, OM e Órgãos constantes do Sistema de
DefNBQR da MB, bem como ficar em condições de coordenar e integrar essas mesmas
atividades no âmbito do Ministério da Defesa, sob o comando de um Contra-Almirante ou
Capitão de Mar e Guerra do Corpo de Fuzileiros Navais." (NR)
Art. 2° O Comandante-Geral do Corpo de Fuzileiros Navais, baixará os atos
complementares que se fizerem necessários à execução desta Portaria.
Art. 3° Ficam revogados os arts. 2°, 3°, 4° e 5° da Portaria n° 621/MB, de 18 de
dezembro de 2014, publicada no Diário Oficial da União nº 246, de 19 de dezembro de 2014,
seção 2, página 8.
Art. 4° Esta Portaria entra em vigor em 3 de abril de 2025.
MARCOS SAMPAIO OLSEN