PORTARIA Nº 1.067, DE 3 DE ABRIL DE 2025

PORTARIA Nº 1.067, DE 3 DE ABRIL DE 2025
O SECRETÁRIO NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL, no uso da
competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 2.212, de 04 de julho de
2023, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 05 de julho de 2023, resolve:
Art. 1º Reconhecer a situação de emergência nas áreas descritas no Formulário
de Informações do Desastre - FIDE, conforme as informações relacionadas abaixo.
. .UF .Município .Desastre .Decreto .Data .Processo
. .MG .Catuti . Estiagem -
1.4.1.1.0
.121 .17/03/2025 .59051.042425/2025-08
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
WOLNEI WOLFF BARREIROS
RETIFICAÇÃO
Na Portaria SEDEC/MIDR n° 1047, de 01 de abril de 2025, publicada no Diário
Oficial da União em 03 de abril de 2025, Edição 64, Seção 1, pág. 74, na Epígrafe, onde se
lê: PORTARIA Nº 1.047, DE 1º DE ABRIL DE 2025., leia-se: PORTARIA Nº 1.045, DE 1º DE
ABRIL DE 2025
AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO
DIRETORIA COLEGIADA
ÁREA DE REGULAÇÃO DE USOS
SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO DE USOS DE RECURSOS
HÍDRICOS
ATOS DE 27 DE MARÇO DE 2025
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE REGULAÇÃO DE USOS DE RECURSOS
HÍDRICOS SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO - ANA,
torna público que, no exercício da competência delegada pelo art. 2º da Resolução ANA nº
198, de 26/6/2024, nos termos do art. 12, V, da Lei nº 9.984, de 17/7/2000, com
fundamento na Resolução ANA nº 1.938, de 30/10/2017, resolveu indeferir os pedidos de
outorgas de direito de usos de recursos hídricos de:
Nº 730 - DARCI LUIZ GATTO, Barragem Fazenda Pindaíbas, Município de Formosa/GO,
reservatório.
Nº 731 - ANA BEATRIZ NASCIMENTO PASSOS, rio vaza-barris, Município de Jeremoabo/BA,
Irrigação.
Nº 732 - MARIA GISLENE NUNES, Rio São Francisco, Município de Januária/MG,
reservatório.
Nº 733 - NISEUDE DE MEDEIROS LIMA, açude Carnaubinha de Cima, Município de Ouro
Branco/RN, reservatório.
Nº 734 - GLOBAL CONSTRUTORA LTDA, Barragem 02 - Fazenda Renascer, Município de
Caiçara/RN, reservatório.
Nº 735 - GLOBAL CONSTRUTORA LTDA, Barragem 01 - Fazenda Renascer, Município de
Caiçara/RN, reservatório.
Nº 736 - JOSE IVANILDO CAVALCANTI DE MORAIS FILHO, Rio Capibaribe-Mirim, Município
de Macaparana/PE, Irrigação.
Nº 737 - JOSE IVANILDO CAVALCANTI DE MORAIS FILHO, Rio Capibaribe-Mirim, Município
de Macaparana/PE, Irrigação.
Nº 738 - JOSE IVANILDO CAVALCANTI DE MORAIS FILHO, Rio Capibaribe-Mirim, Município
de Macaparana/PE, Irrigação.
Nº 739 - CONSTRUTORA MEIRELLES MASCARENHAS LTDA, MAURO MEIRELLES JORDAO, Rio
Madeira, Município de Humaitá/AM, outras.
Nº 741 - RENATO MILHOMEM DA SILVA, rio Tocantins, Município de Itapiratins/TO,
outras.
Nº 742 - CLAUDIO SEGRE, rio Tocantins, Município de Peixe/TO, outras.
Nº 743 - ELENICE NOLASCO SANTOS GONCALVES, rio Jequitinhonha, Município de
Itinga/MG, Irrigação.
Nº 744 - ENIO TORRES DE MORAES, UHE Sobradinho, Município de Casa Nova/BA,
irrigação.
Nº 745 - JOAO BATISTA SERAFIN, Rio Negro, Município de Aceguá/RS, irrigação.
Nº 746 - NELSON MAYRINCK CABRAL DA COSTA FILHO, Rio São Francisco, Município de
Juazeiro/BA, irrigação.
O inteiro teor dos Indeferimentos, bem como as demais informações
pertinentes estão disponíveis no site www.gov.br/ana.
OG ARÃO VIEIRA RUBERT