PORTARIA Nº 1.065, DE 3 DE ABRIL DE 2025

PORTARIA Nº 1.065, DE 3 DE ABRIL DE 2025
Retificação de área do PA Indianópolis, localizado no
município de Abelardo Luz/SC.
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA
AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 11.232,
de 10 de outubro de 2022, alterado pelo Decreto nº 12.171, de 09 de setembro de 2024,
combinado com o art. 143 do Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Portaria nº
925, de 30 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União do dia 31 de
dezembro de 2024;
Considerando os órgãos da Superintendência Regional de Santa Catarina -
SR(10)SC e da Diretoria de Obtenção de Terras (DT), que procederam a análise do processo
administrativo nº 21510.001292/1994-17 e decidiram pela regularidade da retificação de
informações na PORTARIA INCRA/SR(10)/Nº 06, de 10 de janeiro de 1995, publicada no
Diário Oficial da União nº 9, de 12 de janeiro de 1995, que criou o Projeto de
Assentamento Indianópolis, código SIPRA SC006000, localizado no município de Abelardo
Luz, no Estado de Santa Catarina/SC;
Considerando as informações do Projeto de Assentamento, a base cartográfica
da SR(10)SC e, a Nota Técnica nº 793/2025/SR(10)SC-F4/SR(10)SC-F/SR(10)SC/INCRA SEI nº
(23537295); resolve:
Art. 1º Retificar a área de 1.334,7847 ha (um mil trezentos e trinta e quatro
hectares, setenta e oito ares e quarenta e sete centiares), constante da PORTARIA
INCRA/SR(10)/Nº 06, de 10 de janeiro de 1995, publicada no Diário Oficial da União nº 9,
de 12 de janeiro de 1995, pág 643, seção 1, retificada no D.O.U nº 23, de 2 de fevereiro
de 2022, pág 51, seção 1, que criou o PA Indianópolis, código SIPRA SC006000, localizado
no município de Abelardo Luz, no Estado de Santa Catarina/SC, para a área de 1360,7328
ha (um mil trezentos e sessenta hectares, setenta e três ares e vinte e oito centiares).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI