PORTARIA Nº 1.064, DE 3 DE ABRIL DE 2025

PORTARIA Nº 1.064, DE 3 DE ABRIL DE 2025
Realocar uma Função Comissionada Executiva - FCE e
um Cargo Comissionado Executivo - CCE, no Quadro
Demonstrativo de Cargos em Comissão e das funções
de confiança do Instituto Nacional de Colonização e
Reforma Agrária - INCRA.
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA
AGRÁRIA - INCRA, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto nos artigos 12
e 13 do Decreto n.º 10.829, de 05 de outubro de 2021, e considerando o que consta no
Processo Administrativo nº 54000.031981/2025-22, resolve
Art. 1º Realocar da Câmara Nacional de Conciliação Agrária, uma Função
Comissionada Executiva - FCE, de Assistente Técnico, Código FCE-2.05, para a Diretoria de
Gestão Administrativa, do Quadro Pessoal deste Instituto.
Art. 2º Realocar da Diretoria de Gestão Administrativa, um Cargo Comissionado
Executivo - CCE, de Assistente, Código CCE-2.07, para o Gabinete da Superintendência
Regional do Paraná - SR(09)PR, do Quadro Pessoal deste Instituto.
Art. 3º As realocações e as alterações decorrentes desta Portaria será refletida
nas futuras propostas de alteração do decreto de aprovação de Estrutura Regimental do
Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA, que venham a ser
encaminhadas à Presidência da República.
Art. 4º O Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de
Confiança do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA, constante da
alínea "a" do Anexo II do Decreto n.º 11.232, de 10 de outubro de 2022, alterado pelo
Decreto n.º 12.171, de 09 de setembro de 2024, passa a vigorar com as alterações contidas
nesta Portaria.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor 7 (sete) dias após a data de sua
publicação.
CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI