PORTARIA Nº 1.063, DE 3 DE ABRIL DE 2025

PORTARIA Nº 1.063, DE 3 DE ABRIL DE 2025
Realocar e alterar a denominação e Categoria de
uma Função Comissionada Executiva - FCE, por um
Cargo Comissionado Executivo - CCE, dentro do
Quadro Demonstrativo de Cargos em Comissão e das
Funções de Confiança das unidades integrantes da
estrutura do Instituto Nacional de Colonização e
Reforma Agrária - INCRA.
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA
AGRÁRIA - INCRA, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no artigo 12 do
Decreto n.º 10.829, de 5 de outubro de 2021, e considerando o que consta no Processo
Administrativo n.º 54000.031981/2025-22, resolve:
Art. 1º Alterar a denominação e categoria da Função Comissionada Executiva -
FCE, de Assistente, Código FCE-2.07, da Diretoria de Gestão Administrativa, para Chefe de
Divisão, Código FCE 1.07, da Divisão de Gestão de Informação, da Coordenação-Geral de
Administração, da Diretoria de Gestão Administrativa.
Art. 2º Alterar a denominação e categoria do Cargo Comissionado Executivo -
CCE, de Chefe de Divisão, Código CCE-1.07, da Divisão de Gestão de Informação, da
Coordenação-Geral de Administração, da Diretoria de Gestão Administrativa, para
Assistente, Código CCE 2.07, da Diretoria de Gestão Administrativa.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor 7 (sete) dias após a data de sua
publicação.
CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI