DESPACHO SDL-ANP Nº 437, DE 3 DE ABRIL DE 2025

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 64. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS. Todos os atos de 04/04/2025

DESPACHO SDL-ANP Nº 437, DE 3 DE ABRIL DE 2025
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base
na Resolução ANP nº 948 de 5 de outubro de 2023, torna pública a outorga da autorização
para o exercício da atividade de revenda varejista de combustíveis automotivos à empresa
MARCUS VINICIUS VIEIRA DE OLIVEIRA E CIA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº
43.189.408/0001-66, tendo em vista o cumprimento da Decisão Judicial proferida no
Processo Judicial nº 5027177-05.2025.4.02.5101/RJ.
BRUNO VALLE DE MOURA

Empresas citadas