DESPACHO DECISÓRIO MB Nº 11/2025

DESPACHO DECISÓRIO MB Nº 11/2025
OfIcio n U-1050-25, do Adido da Guarda Costeira junto a Embaixada dos
Estados Unidos da America no Brasil.
Autorização para visita de Navios de Guerra a Portos e Águas Jurisdicionais
Brasileiras
Embaixada dos Estados Unidos da América no Brasil.
1. Nos termos do art. 4º, caput e parágrafo único, da Lei Complementar nº
90/1997, com redação dada pela Lei Complementar nº 149/2015; c/c art. 1º da
Portaria Normativa nº 1.130/MD, de 20 de maio de 2015; Portaria nº 439/MB, de 1º
de outubro de 2015; e Portaria nº 354/2023, deste Estado-Maior, AUTORIZO a visita
do navio de carga "ROBERT E. SIMANEK", pertencente à Marinha dos Estados Unidos
da América, ao porto do Rio de Janeiro-RJ, no período de 15 a 20 de abril de
2025.
2. Este Despacho Decisorio revoga o de n 7/2025.
Vice-Almirante IUNIS TÁVORA SAID
Vice-Chefe do Estado-Maior da Armada