DESPACHO Nº 897, DE 31 DE MARÇO DE 2025

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 59. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 04/04/2025

DESPACHO Nº 897, DE 31 DE MARÇO DE 2025
A SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA, FINANCEIRA E DE
MERCADO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições
que lhe foram delegadas por meio da Portaria nº 6.826, de 4 de maio de 2023,
considerando o disposto na Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, na Resolução
Normativa Aneel nº 948, de 16 de novembro de 2021, na correspondência nº
48500.010294/2025-30, e o constante do Processo nº 48500.004009/2025-41, decide:
considerar atendida pela Rio do Sangue Energia S.A., CNPJ nº 05.625.671/0001-
61, a exigência de envio dos documentos comprobatórios de formalização da operação
anuída pelo Despacho nº 544, de 28 de fevereiro de 2025.
MARIA LUIZA FERREIRA CALDWELL

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