DESPACHO Nº 847, DE 1º DE ABRIL DE 2025 (parte 1 de 2)

DESPACHO Nº 847, DE 1º DE ABRIL DE 2025
Processo nº: 48500.902736/2021-41. Interessado: Distribuidoras de energia elétrica.
Decisão: aprovar, conforme anexo, o Manual de Repercussão da Tarifa Social de Energia
Elétrica - TSEE para o ano de 2025. A íntegra deste Despacho (e seu anexo) consta dos
autos e estará disponível em biblioteca.aneel.gov.br.
RENATO EDUARDO FARIAS DE SOUSA
Gerente
Substituto
AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
DESPACHO
Relação nº 21/2025
Não conhece o recurso interposto(1837)
896.252/2013 - Interposto por Tercol Terraplenagem e Construções Ltda.
832.194/2021 - Interposto por Eber Jesiel Tavares.
850.885/2020 - Interposto por Cooperativa de Mineração Minas do Brasil.
000.712/1945 - Interposto por Vale S.A.
848.236/2021 - Interposto por PATRICIO JUNIOR DA SILVA PEREIRA
Fase de Autorização de Pesquisa
Despacho publicado(256)
890.372/1988-BENJAMIM ZAMPIROLLI-Torna sem efeito o Ofício nº 0010/2010
- 20º DS/DNPM/ES.
Fase de Concessão de Lavra
Homologa renúncia da Concessão de Lavra(554)
815.524/2002-TJF EXTRACAO E COMERCIO DE AREIA LTDA- Portaria N°148- DOU
de 04/07/2008
Fase de Requerimento de Licenciamento
Indefere requerimento de Licenciamento- área sem oneração(2096)
848.236/2021-ROMULO JOSE MEDEIROS DE BRITO
MAURO HENRIQUE MOREIRA SOUSA
Diretor-Geral
DESPACHO
Relação nº 22/2025
Fase de Requerimento de Lavra
Torna sem efeito o indeferimento do requerimento de lavra(695)
862.786/2011-FOKUS QUIMICA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA- DOU de
09/11/2022
826.659/2007-R. V. DE FARIA & CIA. LTDA. ME- DOU de 06/04/2022
826.303/2019-E.M.S. - CONSULTORIA AMBIENTAL EIRELI- DOU de 12/05/2022
Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira
Torna sem efeito despacho de indeferimento(575)
851.703/2021-COOPERATIVA DE MINERACAO DE GARIMPEIROS DE CARAJAS -
COOMIGAC- Publicado DOU de 07/10/2022
851.716/2021-COOPERATIVA DE MINERACAO DE GARIMPEIROS DE CARAJAS -
COOMIGAC- Publicado DOU de 27/01/2023
851.717/2021-COOPERATIVA DE MINERACAO DE GARIMPEIROS DE CARAJAS -
COOMIGAC- Publicado DOU de 27/01/2023
851.718/2021-COOPERATIVA DE MINERACAO DE GARIMPEIROS DE CARAJAS -
COOMIGAC- Publicado DOU de 27/01/2023
Fase de Requerimento de Licenciamento
Torna sem efeito o indeferimento do requerimento de licenciamento(1669)
848.236/2021-ROMULO JOSE MEDEIROS DE BRITO- DOU de 23/02/2022
Fase de Requerimento de Pesquisa
Torna sem efeito o indeferimento do requerimento de pesquisa.(139)
896.246/2022-CONSTRUTORA PREMOCIL LTDA.- DOU de 09/10/2023
MAURO HENRIQUE MOREIRA SOUSA
Diretor-Geral
DESPACHO
Relação nº 26/2025
Fase de Autorização de Pesquisa
Autoriza a emissão de Guia de Utilização - prazo 3 anos(2754)
868.061/2018 - EDEM EMPRESA DE DESENVOLVIMENTO EM MINERACAO E
PARTICIPACOES LTDA - BODOQUENA/MS, BONITO/MS - Guia n° 133/2025 - Substância(s):
ROCHA FOSFÁTICA - Volume(s): 300.000 toneladas
Fase de Direito de Requerer a Lavra
Prorroga por 03 (três) anos o prazo de validade da guia de utilização.(2329)
830.936/2019-JOSE CARLOS DOS REIS-GUIA DE UTILIZAÇÃO N°138/2022
Fase de Requerimento de Lavra
Autoriza a emissão de Guia de Utilização - prazo 2 anos(2759)
870.255/2014 - ZEUS MINERACAO LTDA - CAETITÉ/BA - Guia n° 134/2025 -
Substância(s): MINÉRIO DE MANGANÊS - Volume(s): 60.000 toneladas
Autoriza a emissão de Guia de Utilização - prazo 3 anos(2760)
830.513/1979 - MINERAÇÃO MONTE CARMELO LTDA - ANDRADAS/MG,
CALDAS/MG - Guia n° 135/2025 - Substância(s): MINÉRIO DE TERRAS RARAS NA ÁREA DO
PROCESSO - Volume(s): 50.000 toneladas
Prorroga por 03 (três) anos o prazo de validade da guia de utilização.(2333)
831.699/2015-SERRA DA CAIXETA MANGANES LTDA-GUIA DE UTILIZAÇÃO
N°137/2019
MAURO HENRIQUE MOREIRA SOUSA
Diretor-Geral
DESPACHO
Relação nº 27/2025
Fase de Autorização de Pesquisa
Nega provimento ao recurso apresentado(244)
806.116/2010-SERVENG CIVILSAN S A EMPRESAS ASSOCIADAS DE
ENGENHARIA
890.117/2011-MARCO ANTONIO VIEIRA DE NOVAES
820.640/2012-RESITEC SERVIÇOS INDUSTRIAIS LTDA.
Da provimento ao recurso interposto(245)
890.372/1988-BENJAMIM ZAMPIROLLI
Fase de Concessão de Lavra
Nega provimento ao recurso interposto(479)
805.414/1974-ÁGUAS LEBRINHA LTDA
Fase de Disponibilidade
Despacho publicado(316)
830.878/2003-RICARDO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONCA-Não conhece a
proposta de habilitação apresentada em 27/09/2005 por PAGEOMIN - Projetos de
Geologia e Mineração Ltda. e, com fundamento no Art. 1º da Portaria nº 251, de
30/12/2001, publicado no DOU de 01/11/2001, que retificou o Art. 20 da Portaria nº
419, de 19/11/1999, publicada no DOU de 23/11/1999, e declara como livre a
respectiva área do processo nº 27203.830878/2003-01 a partir de 21/09/2005.
Nega provimento ao recurso apresentado(1806)
830.878/2003- Recurso interposto por PAGEOMIN - Projetos de Geologia e
Mineração Ltda.
861.165/2009- Recurso interposto por Pilar de Goiás Desenvolvimento
Mineral S.A.
Torna sem efeito despacho publicado.(1864)
830.878/2003-RICARDO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONCA- DOU de
29/01/2009
Fase de Lavra Garimpeira
Nega provimento ao recurso interposto(1262)
866.364/2011-MARCELO BUSNARDO EPP
Fase de Licenciamento
Nega provimento ao recurso interposto(757)
826.327/2004-LINHA ZERO ENGENHARIA E REPRESENTAÇÕES LTDA.
896.252/2013-TERCOL TERRAPLENAGEM E CONSTRUÇÕES LTDA
890.418/2015-AREAL TROPICALHENTE LTDA
Fase de Requerimento de Lavra
Dá provimento ao recurso interposto(2074)
826.659/2007-R. V. DE FARIA & CIA. LTDA. ME
862.786/2011-FOKUS QUIMICA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
826.303/2019-E.M.S. - CONSULTORIA AMBIENTAL EIRELI
Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira
Da provimento ao recurso interposto(1223)
851.703/2021-COOPERATIVA DE MINERACAO DE GARIMPEIROS DE CARAJAS -
COOMIGAC
851.716/2021-COOPERATIVA DE MINERACAO DE GARIMPEIROS DE CARAJAS -
COOMIGAC
851.717/2021-COOPERATIVA DE MINERACAO DE GARIMPEIROS DE CARAJAS -
COOMIGAC
851.718/2021-COOPERATIVA DE MINERACAO DE GARIMPEIROS DE CARAJAS -
COOMIGAC
Fase de Requerimento de Licenciamento
Nega provimento ao recurso interposto(1170)
810.638/2015-BRITEL SUL MINERADORA LTDA
860.156/2018-JOAQUIM GARCEZ DE MENDONÇA FILHO
Fase de Requerimento de Pesquisa
Nega provimento ao recurso interposto(187)
830.740/2009-SUL AMERICANA DE METAIS S.A.
830.741/2009-SUL AMERICANA DE METAIS S.A.
Da provimento ao recurso interposto(188)
896.246/2022-CONSTRUTORA PREMOCIL LTDA.
MAURO HENRIQUE MOREIRA SOUSA
Diretor-Geral
GERÊNCIA DA ANM NO ESTADO DE MATO GROSSO
DESPACHO
Relação nº 103/2025
Fase de Requerimento de Licenciamento
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 1°, IV da Portaria ANM nº 1.712, de 08 de
novembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 12/11/2024, outorga o(s)
seguinte(s) Registro(s) de Licença com vigência a partir da data de publicação:(730)
Registro de Licença n°: 204/2025 - Processo nº: 866.488/2024 - Titular: S. U.
MINERACAO LTDA - Vencimento: 06/06/2026 - Substância(s): AREIA, CASCALHO -
Município(s): SINOP/MT
LEVI SALIÉS FILHO
DESPACHO
Relação nº 104/2025
Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso V da Portaria ANM nº 1.712, de 08 de
novembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 12/11/2024, outorga a(s)
seguinte(s) PLG(s) com vigência a partir da data de publicação:(513)
PLG n°: 26/2025 de 2 DE ABRIL DE 2025 - Processo nº: 867.135/2017 - Titular:
COOPERATIVA MISTA DOS GARIMPEIROS DE PEIXOTO DE AZEVEDO - Prazo: 5 anos -
Substância(s): MINÉRIO DE OURO - Município(s): ALTA FLORESTA/MT, NOVA CANAÃ DO
NORTE/MT
LEVI SALIÉS FILHO
DESPACHO
Relação nº 105/2025
Fase de Licenciamento
Retificação de despacho(1391)
867.612/2021-INDÚSTRIA DE PRODUTOS CERÂMICOS FAAT LTDA - Publicado
DOU de 19/03/2025, Relação n° 85/2025, Seção 1, pág. 78- Onde se lê:"... - Registro de
Licença N° 55/2024 - Vencimento em 23/10/2023 ..." - Lei-se:"...- Registro de Licença N°
55/2024 - Vencimento em 23/10/2026 ..."
LEVI SALIÉS FILHO
Gerente
DESPACHO
Relação nº 106/2025
Fase de Autorização de Pesquisa
Concede anuência e autoriza averbação da cessão parcial de direitos(175)
866.481/2018-CARLOS ALBERTO FERNANDES DE SOUZA- Alvará n°334/2020 -
Cessionario:866.964/2023-Neiva Buss Werner- CPF ou CNPJ ***.021.099-**
Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281)
866.319/2023-CDM AGROMINERACAO LTDA- Cessionário:BDM Agromineração
Ltda- CPF ou CNPJ 57.831.947/0001-61- Alvará n°5049/2023
Fase de Lavra Garimpeira
Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(571)
866.139/2017-LEONARDO GARCIA DOS REIS- Cessionário:Claudio Henrique
Teodoro de Almeida- CNPJ ***.386.901-**- PLG n°14/2018
LEVI SALIÉS FILHO
Gerente
DESPACHO
Relação nº 107/2025
Fase de Requerimento de Registro de Extração
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso VI da Portaria ANM nº 1.712, de 08 de
novembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 12/11/2024, outorga o(s)
seguinte(s) Registro de Extração(s), com prazo de 3 anos, com vigência a partir da data de
publicação:(922)
866.249/2024-MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE DO NORTE- Registro de Extração
N°55/2025 de 26/03/2025
LEVI SALIÉS FILHO
GERÊNCIA DA ANM NO ESTADO DE MINAS GERAIS
DESPACHO
Relação nº 170/2025
Fase de Autorização de Pesquisa
Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318)
831.027/2022-ALEXANDRE ANTONIO ABRAO
830.254/2019-RZZ - ENGENHARIA E MINERACAO LTDA
831.858/2021-AVBR COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE PEDRAS
PRECIOSAS LTDA
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)
830.533/2015-MICAPEL-MINERACAO CAPAO DAS PEDRAS LTDA-OF.
N°11720/2025/DIFIP-MG/ANM
831.248/2021-MICAPEL-MINERACAO CAPAO DAS PEDRAS LTDA-OF.
N°11752/2025/DIFIP-MG/ANM
831.338/2021-ATLAS LITIO BRASIL LTDA.-OF. N°11782/2025/DIFIP-MG/ANM
831.339/2021-ATLAS LITIO BRASIL LTDA.-OF. N°11796/2025/DIFIP-MG/ANM
831.340/2021-ATLAS LITIO BRASIL LTDA.-OF. N°11799/2025/DIFIP-MG/ANM
831.342/2021-ATLAS LITIO BRASIL LTDA.-OF. N°11803/2025/DIFIP-MG/ANM
Prorroga por 03 (três) anos o prazo de validade da autorização de
pesquisa(326)
830.110/2022-CLAUDIO LAGE MORETZSOHN-ALVARÁ N°3662/2022
831.814/2021-MARLENE DE OLIVEIRA MIRANDA LTDA-ALVARÁ N°8807/2021
831.804/2021-MARLENE DE OLIVEIRA MIRANDA LTDA-ALVARÁ N°401/2022
Defere pedido de reconsideração(262)
831.814/2021-MARLENE DE OLIVEIRA MIRANDA LTDA
831.804/2021-MARLENE DE OLIVEIRA MIRANDA LTDA
Multa aplicada (Relatório de Pesquisa)/ Prazo para pagamento ou
interposição de recurso: 30 dias(644)
831.304/2015-JOSE LARINO DE SOUZA - AI N°1775/2023/DIFIP-MG/ANM -
(PROCESSO ADM.:48054.931506/2023-68)
Aprova o relatório de Pesquisa(317)
830.546/2016-MICAPEL-MINERACAO CAPAO DAS PEDRAS LTDA-ARDÓSIA (uso:
Industrial).-POMPEU/MG
831.988/2018-ESTER COSTA CARDOSO 07117642637-AREIA (uso: Construção
Civil) e ARGILA (uso: Construção Civil),-DIVINÓPOLIS e SÃO GONÇALO DO PARÁ/MG
Homologa renúncia da Autorização de Pesquisa(294)
830.054/2024-REGINALDO PAPALINO DA ROCHA -Alvará N°3982/2024
830.384/2023-FOXFIRE METALS LTDA -Alvará N°2137/2023
830.386/2023-FOXFIRE METALS LTDA -Alvará N°2138/2023
Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/ defesa ou
pagamento 30 dias(638)
830.384/2023-FOXFIRE METALS LTDA-AI N°446/2025/DIFIP-MG/ANM -
(PROCESSO ADM.: 8054.930422/2025-79)
830.386/2023-FOXFIRE METALS LTDA-AI N°445/2025/DIFIP-MG/ANM -
(PROCESSO ADM.: 48054.930421/2025-24)
Fase de Concessão de Lavra
Aprova o novo Plano de Aproveitamento Econômico da jazida(416)
830.288/2016-BP EXTRACAO MINERAL LTDA
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470)
830.467/1980-TITANIO GOIÁS MINERAÇÃO IND. E COM. LTDA-OF.
N°11432/2025/DIFIL-MG/ANM
Fase de Lavra Garimpeira
Renova prazo de validade da Permissão de Lavra Garimpeira(523)
831.669/2007-CAETANO RODRIGUES DIAS - PLG Nº 1/2010 de 17/03/2010-
Vencimento em 17/03/2030
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(530)
830.966/2015-DIOVANI NORONHA DE FARIA - Ofício N° 11472/2025/UAPM-
MG/ANM
830.965/2015-DIOVANI NORONHA DE FARIA - Ofício N° 11505/2025/UAPM-
MG/ANM
830.964/2015-DIOVANI NORONHA DE FARIA - Ofício N° 11514/2025/UAPM-
MG/ANM
830.393/2015-DIOVANI NORONHA DE FARIA - Ofício N° 11603/2025/UAPM-
MG/ANM
830.392/2015-DIOVANI NORONHA DE FARIA - Ofício N° 11668/2025/UAPM-
MG/ANM
830.391/2015-DIOVANI NORONHA DE FARIA - Ofício N° 11670/2025/UAPM-
MG/ANM
Indefere pedido de renovação da Permissão de Lavra Garimpeira(522)
833.631/2011-EDUARDO FELIPE DA SILVA
833.020/2013-LUIZ CARLOS TOLENTINO DE ALMEIDA - ME
Fase de Licenciamento
Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718)
830.708/2016-ANDERSON ANTONIO DAVI 84736216620-OF.
N°11354/2025/UAPM-MG/ANM
Fase de Requerimento de Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361)
830.025/1987-MINERACAO FERRO PLUS LTDA-OF. N°11713/2025/DIFIP-
MG/ANM
833.723/2011-EXPRESSO CARDOSO LTDA-OF. N°11198/2025/DIFIP-MG/ANM
831.300/2016-STONE GOLD MINERAÇÃO EIRELI-OF. N°10843/2025/DIOUT-
MG/ANM
830.041/2015-BRENORTE EMPREENDIMENTOS LTDA EPP-OF.
N°10863/2025/DIOUT-MG/ANM
832.001/2015-USIBRITA LTDA-OF. N°11038/2025/DIOUT-MG/ANM
833.915/2010-SM GRANITOS LTDA ME-OF. N°11202/2025/DIOUT-MG/ANM
830.316/2013-SUL MINEIRA COMERCIO E EXTRAÇÃO MINERAL LTDA-OF.
N°11219/2025/DIOUT-MG/ANM
831.831/2015-MINERACAO SANTA INES LTDA-OF. N°11429/2025/DIOUT-
MG/ANM
832.778/2016-MINAS PEROLA LTDA-OF. N°11620/2025/DIOUT-MG/ANM
830.175/2016-MINERACAO MINAS GERAIS DO BRASIL LTDA-OF.
N°11693/2025/DIOUT-MG/ANM
832.725/2015-GERMANO BATISTA ME-OF. N°11694/2025/DIOUT-MG/ANM
831.085/2015-GRAN VALE LTDA-OF. N°11696/2025/DIOUT-MG/ANM
832.907/2014-PEDREIRA SÃO JORGE LTDA-OF. N°11697/2025/DIOUT-
MG/ANM
833.949/2011-PRISCILA ROMUALDO ROCHA-OF. N°11702/2025/DIOUT-
MG/ANM
831.317/2017-MINERACAO CORCOVADO DE MINAS LTDA-OF.
N°11704/2025/DIOUT-MG/ANM
831.090/2015-GRAN VALE LTDA-OF. N°11705/2025/DIOUT-MG/ANM
831.998/2015-GUIDONI BRASIL S/A-OF. N°11727/2025/DIOUT-MG/ANM
Indefere o(s) seguinte(s) requerimento(s) de lavra. O(s) processo(s)
permanecerá(ão) na sede da ANM durante o prazo recursal para vista e
cópias.(2139)
832.077/2015-JHC MINERADORA PEDRAS ORNAMENTAIS ME
830.632/2017-BRENORTE EMPREENDIMENTOS LTDA EPP
832.458/2015-STONE GOLD MINERAÇÃO EIRELI
Nega prorrogação prazo para cumprimento de exigência(363)
830.632/2017-BRENORTE EMPREENDIMENTOS LTDA EPP-OF.
N°7922/2024/DIOUT-MG/ANM, publicado no DOU em 22/03/2024
Prorroga prazo para cumprimento de exigência(364)
830.126/2016-WM TRANSPORTES LOCACAO E COMERCIO LTDA-OF.
N°10862/2025/DIOUT-MG/ANM-60 dias
830.436/2015-MARTINS E PESSOA AREIAS E BENEFICIAMENTOS LTDA-OF.
N°11709/2025/DIOUT-MG/ANM-60 dias
Fase de Requerimento de Licenciamento
Indefere requerimento de Licenciamento- área sem oneração(2096)
831.778/2024-SALES CONSTRUCOES LTDA
LUCIANA CABRAL DANESE
Gerente
DESPACHO
Relação nº 171/2025
Fase de Autorização de Pesquisa
Torna sem efeito despacho publicado(192)
831.814/2021-MARLENE DE OLIVEIRA MIRANDA LTDA- DOU de 07/03/2025
831.804/2021-MARLENE DE OLIVEIRA MIRANDA LTDA- DOU de
07/03/2025.
Fase de Concessão de Lavra
Torna sem efeito Auto de Infração(608)
006.127/1966-AMG MINERAÇÃO S.A.- AI N°1295/2016, 1296/2016,
1297/2016, 1298/2016, 1299/2016, 1300/2016, 1301/2016, 1302/2016, 1303/2016,
1304/2016, 1305/2016, 1306/2016, 1307/2016, 1308/2016, 1309/2016, 1310/2016,
1311/2016, 1312/2016, 1313/2016 e 1314/2016 publicado no DOU em 07/11/2016.
LUCIANA CABRAL DANESE
Gerente
DESPACHO
Relação nº 172/2025
Fase de Concessão de Lavra
Torno sem efeito a Portaria de Lavra(2870)
830.053/2004-CERÂMICA RURAL LTDA- Portaria N° Portaria de Lavra ANM nº
117/2025- DOU de 25/03/2025
Fase de Requerimento de Lavra
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 1°, II, alínea "e" da Portaria ANM nº 1712,
de 08 de novembro de 2024, publicada no DOU de 12 de novembro de 2024, com
fundamento no Decreto-lei n° 227/1967 c/c o Art. 2°, XVIII da Lei nº 13.575/2017,
outorga a(s) seguinte(s) Portaria(s) de Lavra:(2611)
Portaria de Lavra ANM nº: 136/2025, de 2 DE ABRIL DE 2025 - Processo nº:
831.216/2015 - Titular: MINERAÇÃO VOLTA DA PRATA LTDA - Substância(s): AREIA -
Município(s): PRATA/MG
Portaria de Lavra ANM nº: 135/2025, de 2 DE ABRIL DE 2025 - Processo nº:
833.539/2013 - Titular: PASSINI SALOMAO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA -
Substância(s): ARGILA, AREIA - Município(s): IGARATINGA/MG
LUCIANA CABRAL DANESE
DESPACHO
Relação nº 173/2025
Fase de Requerimento de Pesquisa
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso I, alínea "a" da Portaria nº 1712,
de 8 de novembro de 2024, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de
28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei
13.575/2017, outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 02 anos,
com vigência a partir dessa publicação:(322)
2485/2025-833.358/2014-BRAZMINE MINERACAO, COMERCIO & INDUSTRIA LTDA-
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso I, alínea "a" da Portaria nº 1712,
de 8 de novembro de 2024, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de
28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei
13.575/2017, outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 03 anos,
com vigência a partir dessa publicação:(323)
2486/2025-833.866/2010-ANGLOGOLD ASHANTI CORREGO DO SITIO
MINERACAO S.A.-
2490/2025-831.734/2024-ANGLOGOLD ASHANTI CORREGO DO SITIO
MINERACAO S.A.-
2489/2025-831.710/2024-ANGLOGOLD ASHANTI CORREGO DO SITIO
MINERACAO S.A.-
2488/2025-831.708/2024-ANGLOGOLD ASHANTI CORREGO DO SITIO
MINERACAO S.A.-
2487/2025-831.026/2024-IVAN RODRIGUES DOS SANTOS-
LUCIANA CABRAL DANESE
DESPACHO
Relação nº 174/2025
Fase de Requerimento de Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361)
830.236/2015-MINERACAO PROGRAMAR LTDA-OF. N°11732/2025/DIOUT-
MG/ANM
832.265/2015-MINERACAO CASTELO LTDA.-OF. N°11735/2025/DIOUT-MG/ANM
830.011/2015-CAL OESTE LTDA-OF. N°11746/2025/DIOUT-MG/ANM
Prorroga prazo para cumprimento de exigência(364)
830.641/2013-SANDRA APARECIDA CAMPOS FI-OF. N°11742/2025/DIOUT-
MG/ANM-60 dias
830.215/2015-NEW STONES MINERACAO LTDA-OF. N°11749/2025/DIOUT-
MG/ANM-60 dias
831.894/2015-JESU LUIZ AFONSO JÚNIOR EPP-OF. N°11755/2025/DIOUT-
MG/ANM-60 dias