DESPACHO Nº 14/SEAC-VOD/DCIND/CPCIND/SENAJUS, DE 3 DE ABRIL DE 2025

DESPACHO Nº 14/SEAC-VOD/DCIND/CPCIND/SENAJUS, DE 3 DE ABRIL DE 2025
Processo MJ nº: 08017.000394/2025-95
Obra: Gotham City 1889: Um Conto de Batman
Tendo em vista a abertura de procedimento de revisão da classificação
indicativa da obra " Gotham City 1889: Um Conto de Batman" (Batman: Gotham by
Gaslight - 2018), com fulcro no art. 62 da Portaria MJSP n° 502 de 23 de novembro
de 2021 e § 1º do mesmo dispositivo, faz-se a seguintes considerações:
a) Foi recebida denúncia de cidadão especificando a existência de conteúdos
inconsistentes com a classificação outrora atribuída.
b) Foi identificado que a denúncia tinha relevância e que, realmente, existia
motivo para a realização de nova análise.
c) Foram identificadas inúmeras tendências, com destaque para o apelo
sexual (12), erotização (12), nudez velada (12), insinuação sexual (12), prostituição (14),
linguagem de conteúdo sexual (12), angústia (10), arma com violência (10), medo ou
tensão (10 anos), agressão verbal (12), ato violento (12), descrição de violência (12),
lesão corporal (12), presença de sangue (12), morte intencional (14), suicídio (16),
crime de ódio (16) e violência gratuita ou banalização da violência (16).
d) A análise técnica identificou conteúdos díspares em relação à classificação
indicativa de "não recomendado para menores de 12 (doze) anos", conforme
explicitado na NOTA TÉCNICA Nº 26/2025/SEAC-VOD/DCIND/CPCIND/SENAJUS/MJ.
Desta forma, determina-se a alteração da classificação indicativa atribuída à
obra para "não recomendado para menores de 16 (dezesseis) anos" por conter
linguagem imprópria, conteúdo sexual e violência.
A decisão é válida para a obra completa e para versões derivadas, exibida
em qualquer plataforma ou veículo, ficando revogadas as decisões anteriores de
atribuição de faixa etárias.
Recomenda-se sua exibição a partir de 22 (vinte e duas) horas, quando
exibida em televisão aberta.
A nova classificação etária, com os devidos descritores de conteúdo, deve
ser utilizada em qualquer plataforma ou canal de exibição de conteúdo classificável em
até 5 (cinco) dias corridos.
EDUARDO DE ARAÚJO NEPOMUCENO
Coordenador