DESPACHO Nº 13/2025/SEAC-VOD/DCIND/CPCIND/SENAJUS, DE 3 DE ABRIL DE 2025

DESPACHO Nº 13/2025/SEAC-VOD/DCIND/CPCIND/SENAJUS, DE 3 DE ABRIL DE 2025
Processo MJSP nº: 08017.000629/2025-49
Obra: "Karate Kid - Lendas - Trailer 2"
Tendo em vista a abertura de procedimento de reconsideração da classificação
indicativa da obra "Karate Kid - Lendas - Trailer 2", com fulcro no art. 60 da Portaria MJSP
n°502 de 23 de novembro de 2021 e § 1º do mesmo dispositivo, faz-se as seguintes
considerações:
a) Foi recebido pedido de reconsideração da decisão que atribuiu a classificação
de "não recomendado para menores de 12 (doze) anos".
b) Não foram apresentados elementos que ensejassem a alteração da
classificação indicativa outrora atribuída.
c) Foram identificadas as tendências de: ato violento (12 anos) e lesão corporal (12);
d) Embora parcialmente atenuadas por contexto esportivo, as tendências são
agravadas por conteúdo inadequado com criança ou adolescente, frequência e relevância.
Desta forma, determina-se a manutenção da classificação indicativa atribuída à
obra para "não recomendado para menores de 12 (doze) anos", por apresentar violência.
Recomenda-se sua exibição a partir de 20 (vinte) horas, quando realizada em
televisão aberta.
A nova classificação etária, com os devidos descritores de conteúdo, deve ser
utilizada em qualquer plataforma ou canal de exibição de conteúdo classificável em até 5
(cinco) dias corridos.
EDUARDO DE ARAÚJO NEPOMUCENO
Coordenador