AUTORIZAÇÃO Nº 186, DE 3 DE ABRIL DE 2025

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 63. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS. Todos os atos de 04/04/2025

AUTORIZAÇÃO Nº 186, DE 3 DE ABRIL DE 2025
O SUPERINTENDENTE DE PRODUÇÃO DE COMBUSTÍVEIS DA AGÊNCIA NACIONAL
DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe
foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, considerando a Lei
nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, a Resolução ANP nº 852, de 23 de setembro de 2021, e
o que consta do Processo ANP nº 48610.218950/2024-12, torna público o seguinte ato:
Art. 1º Fica autorizada a operação da refinaria de petróleo da SSOIL ENERGY
S.A., CNPJ nº 30.459.634/0001-78, situada na Estrada Municipal Coroados nº 148, km
1,1, Fazenda Santa Luzia, Coroados - SP, com capacidade de processamento de
petróleo de 1.987 m³/d, com as seguintes unidades e respectivas capacidades:
. .Identificação .Unidade de Processo .Capacidade (m³/d)
. U-100 .Destilação Atmosférica .1.987
. . .Destilação a Vácuo .1.670
Art. 2º Fica autorizada também a operação da área de armazenamento,
contemplando os seguintes tanques:
. .Identificação Tanque .Classe do Produto .Capacidade Operacional (m³)
. .TQ-01 .IA .80
. .TQ-02 .IA .80
. .TQ-03 .IA .80
. .TQ-04 .IA .80
. .TQ-05 .IA .80
. .TQ-06 .IA .80
. .TQ-07 .IA .80
. .TQ-08 .IA .80
. .TQ-09 .II .80
. .TQ-10 .IA .80
. .TQ-11 .II .80
. .TQ-12 .II .80
. .TQ-18 .II .53
. .TQ-20 .IA .198
. .TQ-21 .IA .600
. .TQ-22 .IA .600
. .TQ-23 .IA .2311
. .TQ-24 .IA .1816
. .TQ-25 .IA .1816
. .TQ-801 .IIIA .100
. .TQ-802 .IIIA .100
Art. 3º Fica autorizada também a operação das demais unidades
auxiliares.
Art. 4º Fica revogada a Autorização SPC-ANP nº 410, de 16 de julho de 2024.
Art. 5º Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação.
BRUNNO LOBACK ATALLA

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