ATO Nº 3.789, DE 2 DE ABRIL DE 2025

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 15. Órgão: Ministério das Comunicações — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES. Todos os atos de 04/04/2025

ATO Nº 3.789, DE 2 DE ABRIL DE 2025
Decretar a extinção, por renúncia, do serviço de Interesse Restrito, tornando,
também, sem efeito a notificação de interesse para exploração do Serviço de Rádio do
Cidadão, bem como o direito de uso de radiofrequências associadas da entidade DEIVIS
HAMILTON D AMBROS DOS SANTOS, CPF: XXX.111.188-XX.
ALEXANDRE ATAIDE GONÇALVES OLIVEIRA
Gerente
SUPERINTENDÊNCIA DE OUTORGA E RECURSOS À PRESTAÇÃO
ATOS DE 29 DE MARÇO DE 2025
Nº 3.630 Processo nº 53524.000167/2024-11. Transfere, parcialmente, a autorização
para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse
Restrito, relativamente à notificação de interesse para prestar o Serviço Telefônico Fixo
Comutado (STFC), expedida à MCK TELECOM LTDA, CNPJ nº 45.564.692/0001-39, por
meio do Ato nº 4433, de 25/03/2022, publicado no DOU de 30/03/2022, SEI nº
8224946, para a empresa ONNET TELECOMUNICACOES LTDA, CNPJ nº 03.127.257/0001-
05; e Consolida, sem ônus, a autorização que contemple notificação para o mesmo
serviço notificado pela primitiva autorizada.
Nº 3.632 Processo nº 53554.000947/2024-04. Transfere a autorização para explorar
Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito expedida à RADIOTRANK COMERCIO
E SERVIÇOS DE ELETRÔNICA LTDA, CNPJ nº 02.753.486/0001-64, por meio do Ato nº
4337, de 13/08/2020, para a empresa CARLOS A. BOMFIM SILVA, CNPJ nº
24.597.638/0001-10.
SIDNEY AZEREDO NINCE
Superintendente
Substituto

Empresas citadas