ANEXO DROGARIA POPULAR MD LTDA / 34.362.987/0001-06 25351.510855/2019-11 / 7689137 70892 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO, POR ATO PÚBLICO / 0297046250 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação de declaração emitida pela autoridade competente ou a cópia do ato público que originou a alteração, contrariando o disposto no artigo 2º da RDC nº 204/2005. -------------------------------------- G3 HEALTH DEVICES IMPORT DO BRASIL LTDA / 48.375.385/0001-06 25351.355883/2024-19 / 8294980 867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 0409182257 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação de documento vigente, com dados atualizados, emitido pela autoridade sanitária local competente, que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014. -------------------------------------- DROGARIA SAUDE LOTY LTDA / 18.344.065/0001-10 25351.569741/2014-65 / 7298662 7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 0410382256 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação da declaração assinada do Anexo I da RDC nº 275/2019, contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019. -------------------------------------- ANDRE DEIVISON SANTIAGO ALVES & CIA LTDA / 03.919.744/0001-00 25351.891971/2016-70 / 7439968 70892 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO, POR ATO PÚBLICO / 0411901257 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação da cópia do ato público que originou a alteração solicitada. A empresa deve peticionar alteração de endereço conforme disposto na RDC nº 275/2019. -------------------------------------- DROGARIA E PERFUMARIA NOVA POPULAR LTDA ME / 21.787.970/0001-59 25351.294974/2015-80 / 7388203 7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 0302457259 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação do documento de instrução exigido no inciso III do art. 11 da RDC nº 275/2019. -------------------------------------- DROGARIA ANDRADE LTDA / 71.168.231/0001-57 25351.003649/2003-84 / 0240932 7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 0293769257 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: ão apresentação do documento de instrução exigido no inciso III do art. 11 da RDC nº 275/2019.
RESOLUÇÃO-RE Nº 1.278, DE 2 DE ABRIL DE 2025 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 112. Órgão: Ministério da Saúde — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA. Todos os atos de 03/04/2025