DESPACHO Nº 35/2025/CPMIG/CGPMIG/DEMIG/SENAJUS (parte 6 de 8)

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não apresentou a legalização da certidão de antecedente criminal dos seu país de origem,
a certidão de antecedente criminal Federal e Estadual e, portanto, não atende à exigência
contida no art. 65, inciso IV da Lei nº 13.445/2017
Código: 372.689
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0334501/2023.
Interessado: SHESELANDINE GUERVILIER.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não possui naturalização provisória a ser convertida em definitiva, e portanto não atende
a exigência contida no parágrafo único do art. 70 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 372.326
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0334221/2023.
Interessado: BEATHA CADET.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente
não possui o tempo de residência estabelecido em lei para requerer a naturalização
extraordinária e, portanto, não atende à exigência contida no art. 67 da Lei nº
13.445/2017.
Código: 370.595
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0332786/2023.
Interessado: MODOU SOURANG.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não apresentou a certidão de antecedente criminal Federal e Estadual, o comprovante de
residência e o comprovante de capacidade de se comunicar em língua portuguesa e,
portanto, não atende à exigência contida no art. 65, incisos II, III, IV da Lei nº
13.445/2017
Código: 564.060
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0486779/2024.
Interessado: AUGUSTO KAZUYOSHI ROMASANTA OHTUKA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso de sua competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista ao Parecer da
autoridade policial o requerente nasceu em 14/04/1998, tem 26 (vinte e seis) anos de
idade, e portanto superior ao direito de Conversão de Naturalização Provisória em
Naturalização definitiva, e portanto não atende as exigências contida do Parágrafo Único
do Art. 70, da Lei nº 13.445/2020.
Código: 563.957
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0486680/2024.
Interessado: DAVIDE ZAPPI.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
se ausentou do Brasil, excedendo o prazo máximo de ausência do país, portanto não
atende à exigência contida no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445, de 2017, c/c §2º, art. 233,
do Decreto 9.199/2017.
Código: 563.953
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0486676/2024.
Interessado: ROGER OLIVERA HIDALGO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
apresentou a certidão de antecedentes criminais do país de origem sem a apostila e a
tradução, bem como não apresentou a certidão de antecedente Criminal Estadual, e
portanto não atende ao requisito previsto no art. 67 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 563.947
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0486670/2024.
Interessado: MADANIYA MOHAMMED.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente
não conseguiu se comunicar durante o atendimento presencial, bem como não apresentou
a certidão de antecedente criminal do seu país de origem, e portanto não atende ao
requisito previsto no inciso III, IV art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 563.946
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0486669/2024.
Interessado: DIEULENE DIEUSEUL.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente
não possui residência por prazo indeterminado, bem como não apresentou o documento
que comprove a capacidade de se comunicar em português e a certidão de antecedente
criminal do seu país de origem, e portanto não atende ao requisito previsto no inciso II,
III e IV art. 65 da Lei nº 13.445/2017 c/c art. 221, do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 521.615
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0454150/2023.
Interessado: KAICKY ALCANTARA CURVELO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não apresentou a certidão de antecedente criminal Federal e Estadual, bem como foi
notificado e não compareceu na Polícia Federal para conferência dos documentos originais
e coleta biométrica e, portanto, não atende à exigência contida no art. 70 da Lei nº
13.445/2017.
Código: 521.314
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0453950/2023.
Interessado: WAFAA IBRAHIM EL HOUSSEINI.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento das
exigências do art.65 e seus incisos, da Lei nº 13.445/2017; do art. 234 e seus incisos, do
Decreto 9.199/2017, do art. 7º §2º, e do Anexo I, ambos da Portaria 623/2020.
Código: 519.548
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0452630/2023.
Interessado: HACHEM HUSSEINI.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do parágrafo
único do Art. 70 da Lei nº 13.445/2017; Art. 246, §1º, do decreto 9.199/2017, do art. 56,
e do Item 3 do Anexo IV, ambos da Portaria 623/2020.
Código: 519.468
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0452550/2023.
Interessado: ROBERDE ALCIDE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do inciso IV
do art. 65 da Lei nº 13.445/2017; e inciso V do art. 234, do Decreto 9.199/2017, do item
9 do Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 519.115
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0452319/2023.
Interessado: JOSE BALLESTEROS PEREZ.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do inciso II
do Art. 65 da Lei nº 13.445/2017; do Art. 221, do Decreto 9.199/2017, do art. 56, e do
Item 8 Anexo I, ambos da Portaria nº 623/2020.
Código: 519.040
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0452260/2023.
Interessado: EVENER CENAT.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento dos Incisos
II, III e IV do Art. 65 da Lei nº 13.445/2017; dos incisos II, III, IV e V do Art. 234, Decreto
9.199/2017, e dos Itens 3, 5, 6, 8, 9 e 13 do Anexo I, e dos arts. 5º, 7º §2º, e 56, ambos
da Portaria nº 623/2020.
Código: 518.973
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0452193/2023.
Interessada: FADJINA GUENSLINE PIERRE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento da exigências
do Art. 65 da Lei nº 13.445/2017; do Art. 234, Decreto 9.199/2017, do art. 7º §2, e do
Anexo I, ambos da Portaria nº 623/2020.
Código: 518.925
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0452145/2023.
Interessado: KEARBY JN BAPTISTE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento dos incisos II,
III e IV do Art. 65 da Lei nº 13.445/2017; do art. 221, e dos incisos III e IV do Art. 234,
ambos do Decreto 9.199/2017, do art. 5º, e dos Itens 6 e 13 Anexo I, ambos da Portaria
nº 623/2020.
Código: 518.849
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0452086/2023.
Interessado: OLGA ALEKSANDROVNA MASLOVA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento dos Incisos
III e IV do Art. 65 da Lei nº 13.445/2017; dos Incisos III e IV do Art. 234, Decreto
9.199/2017, e dos Itens 4, 5 e 13 do Anexo I, e do Art. 5º, ambos da Portaria nº
623/2020.
Código: 517.299
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0450995/2023.
Interessada: DIANA KARINA QUIROGA MURILLO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento dos incisos III
e IV do art. 65 da Lei nº 13.445/2017; e incisos III e V do art. 234, do Decreto 9.199/2017,
dos arts. 5º, 7º §2º, e itens 6 e 13 do Anexo I da Portaria 623/2020
Código: 517.140
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0450894/2023.
Interessado: BERLIN SATUNE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65,
inciso IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso V do Decreto 9.199/2017; Item 6, Anexo I da
Portaria 623/2020.
Código: 477.170
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0419424/2023.
Interessado: KENDRY ALEJANDRA JOSE CASTRO PARABABI.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente
não possui naturalização provisória a ser convertida em definitiva, e portanto não atende
ao requisito contido no parágrafo único do art. 70 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 475.789
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0418267/2023.
Interessado: OLIVIER OLANGI HIOMBO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não possui 4 anos de residência por prazo indeterminado, e portanto não atende às
exigência contida no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 475.737
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0418221/2023.
Interessado: BASEM HAMOUDEH.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não apresentou a tradução da certidão de antecedentes criminais do país de origem, não
apresentou certidão de antecedentes criminais da Justiça Federal, não apresentou
comprovante de residência, não apresentou documento que comprove a capacidade de se
comunicar em língua portuguesa e, portanto, não atende às exigências contidas no art. 65,
incisos II, III e IV, da Lei nº 13.445/2017.
Código: 475.362
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0417942/2023.
Interessado: JASNAUD VALESTIN.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o requerente foi notificado e não
compareceu na Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta
biométrica indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas
no art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto nº 9.199/2017, e §2º, art. 7º da
Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020.
Código: 475.015
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0417667/2023.
Interessado: OLSON OSCAR.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65,
incisos II, III, IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, incisos II, III IV, V do Decreto 9.199/2017;
tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes dos itens 3,
4, 5, 6, 8, 9,13 do Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 474.804
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0417505/2023.
Interessado: IBRA MBAYE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
apresentou certidão de antecedentes criminais do país de origem sem a Legalização da
Embaixada do Brasil no respectivo país, e não apresentou certidão de antecedentes
criminais emitido pela justiça estadual do Distrito Federal, comprovante de residência; a
avaliação da prova presencial do curso de língua portuguesa e portanto não atende à
exigência contida nos incisos II, III e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 474.665
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0417379/2023.
Interessado: STANLEY JULES.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
se ausentou por período superior ao permitido do Brasil, e portanto não atende à
exigência contida no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 237, inciso I do
Decreto nº 9.199/2017.
Código: 474.536
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0417278/2023.
Interessado: FEBE ROMINA ROMERO INSFRAN TERASSI
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não apresentou comprovante de que sabe se comunicar em língua portuguesa emitido por
instituição de ensino superior credenciado pelo MEC; certidão de antecedentes criminais
emitida pela Justiça Estadual dos locais onde residiu nos últimos 4 anos; certidão de
antecedentes criminais ou documento equivalente do país de origem legalizado/apostilado;
cópia de documento de viagem internacional, e portanto não atende à exigência contida
nos incisos III e IV art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 474.293
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0417105/2023.
Interessado: MARLENE AIDA ORELLANA VEIZAGA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente
não apresentou a certidão de antecedentes criminais do país de origem
legalizado/apostilado e traduzido por um tradutor público juramentado, certidão de
antecedentes criminais emitido pela justiça estadual e pela justiça federal e portanto não
atende à exigência contida no inciso IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 474.097
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0416947/2023.
Interessado: SILVESTRE NEVES EVORA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não possui 4 anos de residência por prazo indeterminado e não apresentou carteira de
registro nacional migratório, certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça
Federal e pela Justiça Estadual dos locais onde residiu nos últimos 4 anos; certidão de
antecedentes criminais ou documento equivalente emitido pelo país de origem,
legalizado/apostilado e traduzido, no Brasil, por tradutor público juramentado,
comprovante de residência e portanto não atende às exigência contida nos incisos II e IV
do art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 474.022
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0416873/2023.
Interessado: YUNIESKI ALFONSO CALA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não apresentou o documento que comprove a residência pelo período de quatro anos, o
comprovante de situação cadastral do CPF e, portanto, não atende à exigência contida no
art. 65, inciso II da Lei nº 13.445/2017.
Código: 473.885
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0416764/2023.
Interessado: ANDREA VALDEZ MULLER.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente
não apresentou documento que comprove a capacidade de se comunicar em língua
portuguesa, certidão de antecedentes criminais do país de origem legalizado/apostilado e
traduzido; certidão de antecedentes criminais emitido pela justiça estadual; cópia de
documento de viagem internacional e portanto não atende à exigência contida nos incisos
III e IV do art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 473.388
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0416381/2023.
Interessado: JOHAN MANUEL GUTIERREZ GIL.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não apresentou documento que comprove a residência pelo período de quatro anos, não
apresentou a certidão de antecedentes criminais emitido pelo país de origem, portanto
não atende às exigências contidas nos incisos II e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 473.335
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0416328/2023.
Interessado: OLGA PRISETSKAIA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente
não apresentou certidão de antecedentes criminais do país de origem
legalizado/apostilado e portanto não atende à exigência contida no inciso IV, art. 65 da Lei
nº 13.445/2017.
Código: 473.176
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0416171/2023.
Interessado: YUNIOR ALFONSO CASTRO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não apresentou a via original legalizada da certidão de antecedentes criminais do país de
origem, não apresentou certidão de antecedentes criminais da Justiça Estadual e Federal e,
portanto, não atende à exigência contida no art. 65, inciso IV da Lei nº 13.445/2017.
Código: 472.140
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0415389/2023
Interessado: SERGEI PETRI ZAIKIN
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido tendo em vista, que o requerente
apresentou a autoridade policial certidão de antecedentes criminal emitida pelo país de
origem juntamente com passaporte constando divergência no nome do requerente com o
informado na RNM, não cumprindo o disposto na Portaria nº 623, de 13 de novembro de
2020 e as exigências contidas nos incisos IV do art. 65 da Lei nº 13.445/2017. c/c art. 227
do Decreto nº 9.199/2017, e §2º, art. 7º da Portaria nº 623 de13 de novembro de 2020
e demais requisitos previstos na legislação vigente.
Código: 471.186
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0414653/2023.
Interessado: OGHENEKOME ODIVWRI.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente
não apresentou comprovante de residência, nos termos do art. 56 da Portaria nº
623/2020; certidão de antecedentes criminais do país de origem legalizado/apostilado e
traduzido por um tradutor público juramentado, e portanto não atende à exigência contida
nos incisos II e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 470.652
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0414232/2023.
Interessado: USMAN ABDULHADI USMAN.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não apresentou CPF, Certidão de Antecedentes Criminais da JUSTIÇA FEDERAL,
Comprovante de residência atualizado no Brasil, Cópia COMPLETA do passaporte, ainda
que vencido, Certidão de casamento atualizada ou documentos que comprovem união
estável, se for o caso e, portanto, não atende à exigência contida no art. 65, incisos II e
IV da Lei nº 13.445/2017.
Código: 470.314
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0413955/2023.
Interessado: EFRAIN MILANEZ AMARO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não possui naturalização provisória a ser convertida em definitiva, e portanto não atende
a exigência contida no parágrafo único do art. 70 da Lei nº 13.445/2017.