DESPACHO Nº 35/2025/CPMIG/CGPMIG/DEMIG/SENAJUS (parte 4 de 8)

Processo Naturalizar-se nº 235881.0396130/2023.
Interessado: SERGIO JAVIER GONZALEZ GUTH.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente apresentou certidão de antecedentes criminais do país de origem sem a
apostila e tradução, não apresentou documento que comprove a residência pelo período
de 15 (quinze) anos, não apresentou certidão de antecedentes da Justiça Estadual e
Federal e, portanto, não atende à exigência contida no art. 67 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 447.140
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0395879/2023.
Interessado: ROSSE MARY ALEJANDRA VALLE MARAZ.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
233, parágrafo 2º, do Decreto 9.199/2017.
Código: 446.869
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0395603/2023.
Interessado: MATAR MBATHIE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65, inciso IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso V do Decreto 9.199/2017, tendo em
vista que o interessado não apresentou o documento constante do item 6 do Anexo I
da Portaria 623/2020.
Código: 445.919
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0394857/2023.
Interessado: SANDY JACCIL.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65, inciso III da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso III do Decreto 9.199/2017; Art. 5º,
Anexo I da Portaria 623/2020, tendo em vista que o interessado não apresentou o
documento constante do item 13 do Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 445.595
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0394610/2023.
Interessado: ANNAGRETH SALVATIERRA CASTRO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a
requerente apresentou certidão de antecedentes criminais do país de origem sem a
apostila, assim como não apresentou documento que comprove a residência pelo
período de quatro anos e, portanto, não atende às exigências contidas nos incisos II e
IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 444.737
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0393993/2023.
Interessado: RAIHANA IBRAHIMI.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65, inciso III da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso III do Decreto 9.199/2017; Art. 5º,
tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes do item 13
do Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 444.663
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0393946/2023.
Interessado: HENRIQUE MANUEL PEREIRA ARAUJO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente se ausentou do Brasil, excedendo o prazo máximo de ausência do país,
portanto não atende à exigência contida no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445, de 2017,
c/c §2º, art. 233, do Decreto 9.199/2017.
Código: 444.638
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: nº 235881.0393924/2023.
Interessado: DIEGO ARMANDO GONZALEZ AMARILLA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65, incisos II e IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, incisos II e IV do Decreto 9.199/2017,
tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos dos itens 5 e 8
constantes do Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 443.015
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0392612/2023.
Interessado: WOOLSON MESIDOR VICENTE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente não apresentou o documento que comprove a capacidade de se comunicar
em português, a legalização da certidão de antecedente criminal do seu país de origem
e a certidão de antecedente criminal Federal/Estadual, e portanto não atende ao
requisito previsto no inciso III, IV art. 65 da Lei nº 13.445/2017 e nos itens 5, 6 e 13 do
anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 443.012
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0392609/2023.
Interessado: CARLOS ROBERTO CUEVA AYALA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente se ausentou do Brasil, excedendo o prazo máximo de ausência do país, assim
como não apresentou a certidão de antecedente criminal do seu país de origem e a
certidão de antecedente criminal Estadual, portanto não atende à exigência contida no
inciso II, IV art. 65 da Lei nº 13.445, de 2017, c/c §2º, art. 233, do Decreto 9.199/2017
e nos itens 5 e 6 do anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 442.971
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0392568/2023.
Interessado: YUNIEL CARRAZANA MONTERO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente não apresentou a legalização/apostilamento e a tradução do antecedente
criminal do país de origem, bem como não apresentou a certidão de antecedente
criminal Estadual, e portanto não atende ao requisito previsto no inciso IV, art. 65 da Lei
nº 13.445/2017 e nos itens 5 e 6 do anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 442.882
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0392493/2023.
Interessado: SILVIA EUGENIA MOLLO MOLINA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
documento apresentado para comprovação da capacidade de se comunicar em língua
portuguesa não está em conformidade com a Portaria nº 623, de 13 de novembro de
2020, bem como não apresentou a certidão de antecedente criminal do seu país de
origem, e portanto não atende ao requisito previsto no inciso III, IV art. 65 da Lei nº
13.445/2017 e nos itens 6 e 13 do anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 442.662
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0392332/2023.
Interessado: RAMON ESTEBAN CRUZ IZNAGA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65, incisos III e IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, incisos III; IV e V do Decreto 9.199/2017,
Art. 5º, tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes dos
itens 5; 6; 13 do Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 442.469
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0392195/2023.
Interessado: MARKUS DARIEN THERSIO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
documento apresentado para comprovação da capacidade de se comunicar em língua
portuguesa não está em conformidade com a Portaria nº 623, de 13 de novembro de
2020, e portanto não atende ao requisito previsto no inciso III, art. 65 da Lei nº
13.445/2017.
Código: 442.403
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0392128/2023.
Interessado: SERIGNE GUEYE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente não apresentou a certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça
Estadual e Federal em conformidade com a legislação, e portanto não atende ao
requisito previsto no inciso IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 442.179
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0391948/2023.
Interessado: JOAQUIM DE CARVALHO JUNIOR.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente não apresentou a certidão de antecedentes criminais do país de origem e a
certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Estadual, e portanto não atende
ao requisito previsto no inciso IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 441.767
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0391610/2023.
Interessado: RACHELLE LOUIS JOSEPH.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a
requerente não apresentou a legalização do antecedente criminal do país de origem, e
portanto não atende ao requisito previsto no inciso IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 441.758
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0391601/2023.
Interessado: RANDELL RUBEN LOPEZ CARDENAS.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente não apresentou a certidão de antecedentes criminais do país de origem e a
certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Estadual e Federal, e portanto
não atende ao requisito previsto no inciso IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 441.267
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0391250/2023.
Interessado: CONOR PATRICK CLARKE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente não apresentou o documento que comprove a capacidade de se comunicar
em português, a certidão de antecedentes criminais do país de origem e a certidão de
antecedentes criminais emitida pela Justiça Estadual e Federal, e portanto não atende ao
requisito previsto no inciso III, IV art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 440.944
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0390977/2023.
Interessado: ALEXANDER CLAVIJO ALVAREZ.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65, inciso IV da Lei 13.445/2017; Art. 233, §2º; Art. 234, inciso IV do Decreto
9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes
do item 5 do Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 440.630
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0390747/2023.
Interessado: RAFAEL ANGEL RIZO LOZANO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente não apresentou a tradução feita por tradutor público habilitado no Brasil do
antecedente criminal do país de origem e a certidão de antecedente criminal Federal, e
portanto não atende ao requisito previsto no inciso IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 440.294
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0390420/2023.
Interessado: CHEIKH SECK.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente não apresentou comprovação válida da capacidade de se comunicar em
português e, portanto, não atende à exigência contida no inciso III, art. 65 da Lei nº
13.445/2017.
Código: 432.580
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: nº 235881.0383876/2023.
Interessado: MODOU LO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65 inciso II e inciso III da Lei nº 13.445/2017; Art. 233 e 234, inciso II e III do Decreto
9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes
dos itens 8 e 13 do Anexo I da Portaria 623/2020.
Código:428.977
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0380979/2023
Interessado: EDER GONZALO OCHOA ORTIZ
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
67 da Lei 13.445/2017; Art. 239, inciso II do Decreto 9.199/2017; [Anexo II, item 5 da
Portaria 623/2020.
Código: 421.782
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0375230/2023.
Interessado: NERISSA CANDADO OVALO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso de sua competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que na análise
do presente processo, foi identificado que a requerente não apresentou, a Certidão
criminal da justiça Estadual de Ações Criminais, de onde residiu, o Registro Nacional
Migratório, com nome de casada, a Certidão de antecedentes criminal do país de origem
com nome de casada ou Inscrição Consular e o comprovante do curso de proficiência em
língua portuguesa com nome de casada, e portanto não atende as exigências contida nos
Incisos, III e IV do Art. 65, da Lei nº 13.445/2020.
Código: 421.104
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: nº 235881.0374701/2023.
Interessado: RICHARD VILLALBA DUARTE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65, inciso III e inciso IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 233 e Art. 234, inciso III, IV e V do
Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos
constantes dos itens 4, 5, 6, 9 e 13 do Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 420.488
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0374078/2023.
Interessado: FRANCOIS GUILHEM DEVILLE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente apresentou certidão de antecedentes criminais do país de origem sem a
Legalização da Embaixada do Brasil no respectivo país, e portanto não atende à exigência
contida no inciso IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 420.210
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0373880/2023
Interessado: MICHELINE CLAIRVIL
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a
requerente, não apresentou comprovante de residência pelo período de 4 anos,
apresentou histórico escolar de curso sem conclusão, não apresentou antecedentes
criminais emitida pela Justiça Federal e Estadual dos locais onde residiu, apresentou
"Certificat de Bonne Vie et Moeurs", que não atendem aos requisitos constantes da
Portaria MJSP 623/2020 e, portanto, não cumprindo à exigência contida no art. 65,
inciso II, III e IV da lei nº 13.445/2017, e c/c art. 227 e 234 Inciso II e V do Decreto
nº 9.199/2017, §2º, art. 7º da Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020.
Código: 419.985
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0373699/2023.
Interessado: VICTORIA ANABELLA POLEO BORGES.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que a requerente foi notificada
e não compareceu na Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta
biométrica indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências
previstas no art. 70 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto nº 9.199/2017, e
§2º, art. 7º da Portaria nº 623, de 2020.
Código: 419.976
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0373691/2023.
Interessado: PENG CHIN SHENG.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente não apresentou documento que comprove a residência pelo período de 15
(quinze) anos e, portanto, não atende à exigência contida no art. 67 da Lei nº
13.445/2017.
Código: 418.982
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0372928/2023.
Interessado: MIYUKI NAKAMURA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que a requerente não apresentou
os documentos necessários no momento da formalização do pedido, foi notificada a
complementar e não respondeu às exigências dentro do prazo previsto e indefere o
pedido tendo em vista o não cumprimento do Parágrafo Único do art. 70 da Lei nº
13.445/2017.
Código: 418.757
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0372739/2023.
Interessado: JEMSLEY ROSEME.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente não possui prazo de 4 anos de residência por tempo indeterminado e,
portanto, não atende à exigência contida no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 418.417
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0372483/2023.
Interessado: BINTA SARR.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65, inciso IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, inciso V do Decreto 9.199/2017, tendo em
vista que o interessado não apresentou o documentos constante do item 6 do Anexo
I da Portaria 623/2020.
Código: 418.018
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0372150/2023.
Interessado: DANIELVIS JOSE BLANCO MERENTES.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65, incisos II, III, IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, incisos II, III, IV e V do Decreto
9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos
constantes dos itens 3,4,5,6,7,8, 9 e 13 do Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 417.136
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0371319/2023.
Interessado: LOUBERT JEAN BAPTISTE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente foi notificado e não compareceu na Polícia Federal para conferência dos
documentos originais e coleta biométrica e, portanto, não atende à exigência contida no
art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 415.818
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0370225/2023.
Interessado: MARRIES USOBO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a
requerente não apresentou certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça
Estadual, certidão de antecedentes criminais ou documento equivalente emitido pelo
país de origem legalizado e traduzido, comprovante válido de que sabe comunicar-se em
língua portuguesa, e portanto, não atende à exigência contida no art. 65, incisos III e
IV da Lei nº 13.445/2017.
Código: 414.985
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0369566/2023.
Interessado: CAROL EUGENIA CHENEAU CERDAN.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a
requerente não possui 15 (quinze) anos de residência por prazo indeterminado e,
portanto, não atende à exigência contida no art. 67 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 414.441
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0369107/2023.
Interessado: WOODLEY TELIUS.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente não possui naturalização provisória a ser convertida em definitiva, e,
portanto, não atende à exigência contida no parágrafo único do art. 70 da Lei nº
13.445/2017.
Código: 412.579
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0367534/2023.