DESPACHO Nº 35/2025/CPMIG/CGPMIG/DEMIG/SENAJUS (parte 2 de 8)

Código: 577.177
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0497880/2024.
Interessado: TERESA MALMER GOMES PEDRO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que a requerente não possui 4
anos de residência, indefere o pedido, tendo em vista que não atende as exigências
contidas no Artigo 65, inciso IV da Lei 13.445/2017; Artigos 221, 234, incisos IV, V do
Decreto 9.199/2017; Art. 5º Item 4, 5, 6 Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 577.113
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0497841/2024.
Interessado: NORMA ISOLDA CUBILLOS PATINO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do
inciso IV do Art. 65 da Lei nº 13.445/2017; do inciso V do Art. 234, do Decreto
9.199/2017, do inciso I do art. 7º, e Item 6 do Anexo I, da Portaria nº 623/2020.
Código: 576.716
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0497590/2024.
Interessado: MIRANDA JACQUES.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65, incisos III e IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, incisos III, IV, V; Art. 5º da Portaria
623/2020, tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes
nos Itens 4, 5, 6 e 13, Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 576.558
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0497432/2024.
Interessado: ANEL MAXINE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
70, parágrafo único, da Lei nº 13.445/2017; Arts. 221, § único, 246, e 246 §1º, do
Decreto 9.199/2017, do item 3 do anexo IV da Portaria 623/2020.
Código: 575.769
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0496775/2024.
Interessado: FERNANDA YAQUELIN GOYEKIEVICK.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65 incisos II, III e IV da Lei nº 13.445/2017; Arts. 221, Art. 233, §2º e Art. 234, incisos
II, III, IV e V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou
os documentos dos itens 3, 4, 5, 6, 8, 9 e 13 constantes do Anexo I da Portaria
623/2020.
Código: 575.731
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0496748/2024.
Interessado: EL MOSTAFA EL MERDAOUI.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento dos
incisos II, III e IV do Art. 65 da Lei nº 13.445/2017; o art. 221, e os incisos I, II, III,
IV e V do Art. 234, do Decreto 9.199/2017, dos arts. 5º, 7º §2º, 56, e Itens 3, 4, 5,
6, 8, 9 e 13 do Anexo I, da Portaria nº 623/2020.
Código: 575.697
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0496731/2024.
Interessado: KARL JOHAN PETER LINDQUIST.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art.
67 da Lei nº 13.445/2017; art. 239 Inciso II do Decreto 9.199/2017, e do Item 5, do
Anexo II, ambos da Portaria 623/2020.
Código: 575.694
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0496728/2024.
Interessado: GLORIA BEATRIZ AVEIRO DE CARREIRA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento dos
incisos III, do art. 65 da Lei nº 13.445/2017; do inciso III do art. 234, do Decreto
9.199/2017, do art. 5º, e itens 9 e 13 do Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 575.336
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0496473/2024.
Interessado: STEPHER JULES
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65, incisos II, III e IV da Lei nº 13.445/2017; Arts. 233, incisos II e IV, 234, incisos II,
IV e V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou os
documentos constantes dos itens 5, 6, 7, 8 e 9 do Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 575.236
Assunto: Indeferimento do Pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0496392/2024
Interessado: AURORA CORDOVA SANTOS
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere pedido, por descumprimento do art.
70 da Lei nº 13.445/2017 c/c Parágrafo Único do art. 221, do Decreto nº
9.199/2017.
Código: 574.190
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0495644/2024.
Interessado: DANIEL THOMAS.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento dos
incisos II, III e IV do Art. 65 da Lei nº 13.445/2017; o art. 221, e os incisos I, II, III,
IV e V do Art. 234, do Decreto 9.199/2017, dos arts. 5º, 7º §2º, 56, e Itens 3, 4, 5,
6, 8, 9 e 13 do Anexo I, da Portaria nº 623/2020.
Código: 573.984
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0495502/2024.
Interessado: LUCILIA MARTINS LOUREIRO PAIVA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65, inciso IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso IV, V do Decreto 9.199/2017, tendo
em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes nos Itens 5, 6,
Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 573.892
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0495442/2024.
Interessado: ARMANDO RAUL DEL POZO HERNANDEZ.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65, inciso III, IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso III, V do Decreto 9.199/2017; Art. 5º
da Portaria 623/2020, tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos
constantes nos Itens 6, 13, Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 573.650
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0495273/2024.
Interessado: HEYTHEM REBHI.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente não apresentou documento que comprove a residência pelo período de
quatro anos e, portanto, não atende à exigência contida no inciso II, art. 65 da Lei nº
13.445/2017.
Código: 573.428
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0495051/2024.
Interessado: NARAIAN SAIAPIN.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente não possui 04 anos de residência por prazo indeterminado e, portanto, não
atende à exigência contida no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 567.305
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0489182/2024.
Interessado: ROSENA NORCEIDE PIERRE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que a requerente não apresentou
os documentos necessários no momento da formalização do processo, indefere o pedido,
tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no art. 65 da Lei nº
13.445/2017.
Código: 567.278
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0489165/2024.
Interessado: IYABO SADIAT LAWAL.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente não apresentou certidão de antecedentes criminais do país de origem, e,
portanto, não atende à exigência contida no inciso IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 567.222
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0489128/2024.
Interessado: FILIPE EMANUEL CARVALHO ANTUNES DA SILVA SANTOS.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso de sua competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista ao Parecer da
autoridade policial, o requerente se ausentou do território nacional por 1377 dias, no
período anterior ao pedido de naturalização ordinária, excedendo o prazo máximo de
ausência do país, e portanto não atende as exigências contida no Inciso II do Art. 65, da
Lei nº 13.445/2020.
Código: 567.218
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: nº 235881.0489125/2024.
Interessado: ERNEST ADIRI EZE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento Art. 67
da Lei nº 13.445/2017, do Art. 239 inciso II do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que
não apresentou os documentos constantes dos itens 5 e 7 do Anexo II da Portaria
623/2020.
Código: 567.167
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0489083/2024.
Interessada: BIBI AFNAN.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso de sua competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista ao Parecer da
autoridade policial, a requerente se ausentou do território nacional por 1 (um) ano e 3
(três) meses, anterior ao pedido de naturalização ordinária, e portanto superior ao prazo
máximo de saída esporádicas do país, e portanto não atende as exigências contida no
Inciso II do Art. 65, da Lei nº 13.445/2020.
Código: 567.166
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0489082/2024.
Interessado: CARMELO MORENO CESPEDES.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente não apresentou documento válido que comprove a capacidade de se
comunicar em português, não apresentou a certidão de antecedentes criminais do país de
origem e não apresentou a certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça
Federal e Estadual e portanto não atende à exigência contida no inciso III e IV art. 65 da
Lei nº 13.445/2017.
Código: 567.049
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0489005/2024.
Interessado: WITHBENS DORVIL.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso de sua competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista ao Parecer da
autoridade policial, o requerente registrou como residente indeterminado desde
06/10/2021, não tendo tempo mínimo de prazo indeterminado para solicitar
naturalização ordinária, e portanto não atende as exigências contida no Inciso II do Art.
65, da Lei nº 13.445/2020.
Código: 567.009
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0488976/2024.
Interessado: DANIEL ACEVEDO VICIOSO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art.
67, da Lei nº 13.445/2017; art. 239, incisos II e III do Decreto 9.199/2017, dos itens 5,
6 e 9 do Anexo II da Portaria 623/2020.
Código: 566.984
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0488951/2024.
Interessada: KANIZ FATEMA JABA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso de sua competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que em análise
ao Parecer da autoridade policial, foi verificado presencialmente que a requerente se
comunica com extrema dificuldade e não consegue ler, e, portanto, não atende as
exigências contida no Inciso III do Art. 65, da Lei nº 13.445/2020.
Código: 566.890
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0488844/2024.
Interessada: NDEYE FATOU DIOP.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a
requerente não possui 4 anos de residência por prazo indeterminado e não faz jus à
redução de prazo e, portanto, não atende à exigência contida no inciso II, art. 65 da Lei
nº 13.445/2017.
Código: 566.869
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0488827/2024.
Interessado: JARLINE MICHEL.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso de sua competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista ao Parecer da
autoridade policial, não foi possível verificar a autenticidade da declaração de prova
presencial, e, portanto, não atende as exigências contida no Inciso III do Art. 65, da Lei
nº 13.445/2020.
Código: 566.735
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0488743/2024.
Interessado: FREDERICK ANDRES PACHECO ALBUJA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso de sua competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista ao Parecer da
autoridade policial, o requerente reside por prazo indeterminado desde 13/01/2022,
portando insuficiente ao período mínimo de 4 (quatro) anos, de residência por tempo
indeterminado anterior ao pedido de naturalização, e portanto não atende as exigências
contida no Inciso II do Art. 65, da Lei nº 13.445/2020.
Código: 566.680
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0488707/2024.
Interessado: CAMILA DAZA PARADA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a
requerente não apresentou certidão de antecedentes criminais do país de origem
legalizada e traduzida, e, portanto, não atende à exigência contida no inciso IV, art. 65
da Lei nº 13.445/2017.
Código: 566.672
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0488701/2024.
Interessado: GIOVANNI LORENZI.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65, inciso IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso V do Decreto 9.199/2017, tendo em
vista que o interessado não apresentou o documento constante no Item 6, Anexo I da
Portaria 623/2020.
Código: 566.646
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0488686/2024.
Interessado: JOCELYN JOHNY DORVILUS.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso de sua competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista ao Parecer da
autoridade policial, o requerente não apresentou a certidão criminal da justiça Estadual,
a declaração de prova presencial está em nome de outra pessoa, e não foi possível
validar as documentações apresentada para dar sequência a coleta biométrica, e portanto
não atende as exigências contida nos Incisos III e IV do Art. 65, da Lei nº
13.445/2020.
Código: 566.615
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0488668/2024.
Interessado: MAPENDA FALL.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso de sua competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente é residente por prazo indeterminado desde 14/07/2022, e, portanto, inferior
aos mínimos de 4 (quatro anos) exigido pela legislação, e, portanto, não atende as
exigências contida no Inciso II do Art. 65, da Lei nº 13.445/2020.
Código: 566.495
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0488586/2024.
Interessado: HUSSEIN MWALLIM SUYA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso de sua competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que, o
requerente não apresentou as documentações faltantes quando solicitado pela autoridade
policial, e não anexou a Certidão criminal da justiça Federal de onde residiu, o
comprovante de residência, o documento de viagem internacional e o comprovante de
proficiência em língua portuguesa, e portanto não atende as exigências contida no Inciso
II, III e IV do Art. 65, da Lei nº 13.445/2020.
Código: 566.486
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0488582/2024.
Interessado: MASA SHAHEEN.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso de sua competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que, em
análise ao Parecer da autoridade policial, a requerente não apresentou as documentações
faltantes quando solicitado para fazer a Validação, com base no Art. 7, Parágrafo 2º da
Portaria 623/2020, e portanto não atende as exigências contida no Inciso III e IV do Art.
65, da Lei nº 13.445/2020.
Código: 566.215
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0488365/2024.
Interessado: NDACK GUEYE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a
requerente se ausentou do Brasil por tempo superior ao permitido pela legislação, não
apresentou documento válido que comprove a residência pelo período de um ano, não
apresentou comprovação de realização de prova presencial e, portanto, não atende às
exigências contidas nos incisos II e III, art. 65 da Lei nº 13.445/2017 c/c art. 5°, §4°, e art.
51 da Portaria nº 623, de 2020.
Código: 566.185
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0488340/2024.
Interessado: CHEIKH IBRA MBAYE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso de sua competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente tem residência por prazo indeterminado desde 23/09/2021, portanto inferior
ao período mínimo de 4 (quatro) anos anterior ao pedido de naturalização, e, portanto,
não atende as exigências contida no Inciso II do Art. 65, da Lei nº 13.445/2020.
Código: 566.148
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0488315/2024.
Interessado: ADELPH KOUGOUM.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o requerente não apresentou
a avaliação presencial da Instituição de Ensino que comprove comunicar-se em língua
portuguesa, não cumprindo o disposto na Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020,
indefere o pedido, tendo em vista o não cumprimento do inciso III do art. 65 da Lei
13.445/2017.
Código: 566.006
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0488226/2024.
Interessado: SAHAR AL NAHLAWI.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Inciso
III do Art. 65 da Lei nº 13.445/2017; Art. 234 do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que
o interessado não apresentou os documentos Item 13 constantes do Anexo I da Portaria
623/2020.
Código: 565.897
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0488154/2024
Interessado: MAHER ABOU CHAHINE
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente, não apresentou documento que comprove a residência pelo período de 4
anos, não apresentou a tradução da certidão de antecedentes criminais do país de origem
e, portanto, não atende à exigência contida no art. 65, inciso II e IV da Lei nº
13.445/2017.
Código: 565.794
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0488077/2024.
Interessado: JUAN ANTONIO RODRIGUEZ CORTINA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso de sua competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que em análise
ao Parecer da autoridade policial, o requerente adquiriu prazo indeterminado em
02/02/2021, não tendo tempo mínimo de 4 (quatro) anos, anterior ao pedido de
naturalização, e portanto não atende as exigências contida no Inciso II do Art. 65, da Lei
nº 13.445/2020.