ANEXO Empresa: Desconhecida - CNPJ: Produto - (Lote): PHARMA MAX ULTRA HYALURONATE GEL (); Tipo de Produto: Produtos para Saúde (Correlatos) Expediente nº: 0401060/25-4 Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária Ações de fiscalização: Proibição - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Importação, Propaganda, Uso Motivação: Considerando o comunicado da empresa STIN PHARMA EXCELÊNCIA EM SAÚDE LTDA, CNPJ: 38.115.624/0001-27, que identificou no mercado internacional ofertas de vendas do produto PHARMA MAX ULTRA HYALURONATE GEL, que apesar de constar o CNPJ, endereço e site na embalagem da empresa STIN PHARMA EXCELÊNCIA EM SAÚDE LTDA, a fabricação desse produto é desconhecida. Os telefones constantes na embalagem (11) 2628-2707 e (11) 95305-1061 são de outra empresa, que também alega não ser fabricante do produto, portanto, trata-se de falsificação, conforme o art. 7º, inciso XV da Lei nº 9.782/1999 e em desacordo com o art. 10, inciso XXVIII da Lei nº 6.437/1977.
RESOLUÇÃO-RE Nº 1.261, DE 1º DE ABRIL DE 2025 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 109. Órgão: Ministério da Saúde — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA. Todos os atos de 02/04/2025