RESOLUÇÃO-RE Nº 1.260, DE 1º DE ABRIL DE 2025 (parte 2 de 2)

ANEXO
Produto: Lâmpadas fluorescentes de alta potência utilizadas em equipamentos de
bronzeamento artificial.
Especificações Técnicas:
Tipo de Radiação Emitida: UV-A (320 nm a 400 nm) e UV-B (280 nm a 320 nm).
Potência: 80 W a 180 W.
Comprimento: 1500 mm a 2000 mm.
Diâmetro do tubo: 38 mm (T12) ou 26 mm (T8).
Uso Pretendido: Lâmpadas projetadas exclusivamente para equipamentos de
bronzeamento artificial, instaladas em cabines, camas ou totens de emissão ultravioleta
para fins estéticos, utilizadas para escurecimento da pele por indução da melanogênese.
Ações de fiscalização: Proibição - Armazenamento, Comercialização, Distribuição,
Fabricação, Importação, Propaganda, Uso
Motivação: Considerando os riscos à saúde causados pelo uso de lâmpadas de
bronzeamento artificial, incluindo o aumento da incidência de câncer de pele,
envelhecimento precoce e danos oculares, conforme evidências científicas e alertas de
autoridades sanitárias nacionais e internacionais.
Exclusão: Esta proibição não se aplica a lâmpadas emissoras de radiação ultravioleta
destinadas exclusivamente ao uso em tratamentos médicos e dermatológicos, incluindo:
1. Lâmpadas UVB Narrow Band (311 nm) - Utilizadas na fototerapia para tratamento de
psoríase, vitiligo e dermatite atópica.
2. Lâmpadas germicidas UVC (254 nm) - Empregadas para desinfecção de ambientes
hospitalares e superfícies.
3. Lâmpadas de Wood (365 nm ou 395 nm) - Utilizadas em diagnósticos dermatológicos.
4. Lâmpadas excimer (308 nm) - Aplicadas em terapia fotodinâmica para doenças
dermatológicas.
A proibição restringe-se exclusivamente às lâmpadas de alta potência utilizadas para bronzeamento
artificial, sem impacto no uso de lâmpadas UV para aplicações médicas e científicas.