RESOLUÇÃO Nº 61, DE 26 DE MARÇO DE 2025 (parte 2 de 2)

ANEXO I
EMPREGOS E REQUISITOS
. .EMPREGO EM COMISSÃO .REQUISITOS NECESSÁRIOS
. .SUPERINTENDENTE .- Graduação em nível superior, pós-
graduação, e 03 anos de experiência na sua
área de atuação.
. .COORDENADOR- GERAL .- Graduação em nível superior, se for
empregado efetivo, integrante do PCCR do
CREFITO-14.
- Graduação em nível superior e pós-
graduação, se não for empregado efetivo,
integrante do PCCR do CREFITO-14.
. .CHEFE DE DEPARTAMENTO .- Graduação em nível superior, e pós-
graduação ou experiência mínima de 3 (três)
anos em atividades relacionadas ao cargo.
. .CHEFE DE SETOR .- Graduação em nível superior ou curso
técnico na área de atuação; ou nível médio
com experiência mínima de 3 (três) anos em
atividades relacionadas ao cargo.
. .ASSESSOR ESPECIAL .Graduação em nível superior ou médio, com
experiência mínima de 3 (três) anos em
atividades relacionadas ao cargo ou curso
técnico na área de atuação.
. .ASSESSOR .Graduação mínima de nível médio, com
conhecimento especializado em
assessoramento; ou experiência mínima de 2
(dois) anos em atividades correlatas.
ANEXO II
DESCRIÇÃO E ATRIBUIÇÕES DOS EMPREGOS EM COMISSÃO
SUPERINTENDENTE
Atividades em nível de pós-graduação.
Atividades Específicas da Função: planejar em nível estratégico, supervisionar e
coordenar as atividades das unidades organizacionais que lhe são subordinadas e da
própria superintendência, visando assegurar o cumprimento dos objetivos e metas
estabelecidos, subsidiando as atividades e demandas da Presidência. A atribuição
compreende planejar, supervisionar e coordenar a realização de programas e projetos,
com especial atenção às metas e objetivos estratégicos estabelecidos pela organização,
além de exercer outras atribuições que lhe forem delegadas pelo Presidente.
COORDENADOR- GERAL
Atividades Específicas da Função: chefiar os serviços e atividades da
Coordenação-Geral e dos demais departamentos do CREFITO-14, zelando pela disciplina, e
o cumprimento das normas legais e regulamentares vigentes; zelar pelo cumprimento do
horário de expediente do CREFITO-14; manter atualizado um demonstrativo cronológico
dos compromissos financeiros do CREFITO-14; providenciar as medidas necessárias para a
efetivação, dentro dos respectivos prazos, dos pagamentos das despesas autorizadas; zelar
pela atualização dos registros e da documentação de contabilidade da Instituição;
controlar a aquisição, os estoques e o consumo de material; instruir processos
administrativos e financeiros, quando for o caso; receber, abrir e distribuir a
correspondência; redigir, por determinação superior, em sendo necessário, exposições de
motivos, relatórios, editais, atos e correspondências da Instituição; zelar pela remessa e
divulgação aos órgãos respectivos dos atos e outros expedientes a serem publicados,
mantendo atualizados a conferência e o controle dos textos publicados; zelar pela
atualização dos registros, arquivos e cadastros de responsabilidade do CREFITO-14;
fornecer dados estatísticos dos serviços e atividades para elaboração de relatórios; zelar
pela guarda e conservação das instalações, mobiliário, máquinas, equipamentos, livros,
utensílios e outros bens do CREFITO-14 ou que estejam sob a responsabilidade do
Conselho Regional; zelar pela arrumação e higiene dos ambientes de trabalho e das
dependências do imóvel da sede do CREFITO-14; atribuições previstas nos arts. 18 e 19 da
Resolução CREFITO-14 nº 60/2025, ou daqueles que venham a substituí-los; outras
atribuições determinadas pela Presidência que guardem pertinência com as atribuições do
cargo.
CHEFE DE DEPARTAMENTO
Atividades Específicas da Função: planejar, coordenar, supervisionar, orientar e
controlar a execução de atividades das unidades organizacionais que apoiam tecnicamente
a atuação do Plenário do CREFITO-14, visando assegurar o cumprimento dos objetivos e
metas estabelecidos, subsidiando as atividades e demandas do Departamento. A
atribuição compreende a execução da estratégia institucional, o acompanhamento da
execução dos trabalhos, a análise de resultados, a solução de distorções, a geração de
dados para a tomada de decisão da equipe de gestores do CREFITO-14, sempre em
consonância e sob as ordens de seus superiores, tomando iniciativa quando da ausência
de orientações e comunicando seu superior imediato sobre todo e qualquer problema que
não possa resolver. Exercer atividades de controladoria quando responsáveis por tais
setores.
CHEFE DE SETOR
Atividades Específicas da Função: planejar, coordenar, supervisionar, orientar e
controlar a execução de atividades das unidades organizacionais que apoiam tecnicamente
a atuação do Plenário do CREFITO-14, visando assegurar o cumprimento dos objetivos e
metas estabelecidos, subsidiando as atividades e demandas do Departamento. A
atribuição compreende a execução da estratégia institucional, o acompanhamento da
execução dos trabalhos, a análise de resultados, a solução de distorções, a geração de
dados para a tomada de decisão da equipe de gestores do CREFITO-14, sempre em
consonância e sob as ordens de seus superiores, tomando iniciativa quando da ausência
de orientações e comunicando seu superior imediato sobre todo e qualquer problema que
não possa resolver. Exercer atividades de controladoria quando responsáveis por tais
setores.
ASSESSOR ESPECIAL
Atividades Específicas da Função: assessorar nos assuntos inerentes à sua área
de atuação, analisando dados técnicos, estatísticos ou científicos sobre matérias
relacionadas à respectiva área; assessorar os representantes do CREFITO-14 em audiências
e reuniões; organizar e providenciar as ações administrativas necessárias ao
funcionamento do CREFITO-14 e ao cumprimento de suas decisões, monitorando
resultados; emissão de parecer técnico relacionado à sua área de formação e/ou lotação;
prestar assessoria, específica e especializada, em âmbito estratégico, além de outras
atribuições de assessoramento que forem delegadas pela chefia imediata.
ANEXO III
NÍVEIS E SALÁRIOS
. .EMPREGO EM COMISSÃO .NÍVEIS DE ENQUADRAMENTO
. .SUPERINTENDENTE .- Nível VII
. .CHEFE DE DEPARTAMENTO .- Nível III / Nível IV / Nível V / Nível VI
. .COORDENADOR- GERAL .- Nível III / Nível IV / Nível V
. .ASSESSOR ESPECIAL .- Nível III / Nível IV / Nível V
. .CHEFE DE SETOR .- Nível II / Nível III / Nível IV
. .ASSESSOR .- Nível I / Nível II / Nível III
Salário - Emprego Comissionado
. .NÍVEL .SALÁRIO
. .NÍVEL I .R$ 1.518,00
. .NÍVEL II .R$ 2.077,99
. .NÍVEL III .R$ 4.274,61
. .NÍVEL IV .R$ 5.625,46
. .NÍVEL V .R$ 8.058,12
. .NÍVEL VI .R$ 10.012,20
. .NÍVEL VII .R$ 13.017,68
CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA
E TERAPIA OCUPACIONAL DA 15ª REGIÃO
RETIFICAÇÃO
No Acórdão nº 03, de 24 de março de 2025, publicado no Diário Oficial da
União em 31 de março de 2025, Edição 61, Seção 1, página 321, que trata do resultado do
julgamento de Processo Ético-Disciplinar nº 029/2021, retificar:
ONDE SE LÊ:
"Vistos, relatados e discutidos estes autos do processo em epígrafe, em que é
representado a profissional fisioterapeuta C.D.A.D." e
"ACORDAM os Conselheiros do CREFITO-15, por unanimidade, pelo
conhecimento da representação apresentada em face de C.R.D.O"
LEIA-SE:
"Vistos, relatados e discutidos estes autos do processo em epígrafe, em que é
representado a profissional fisioterapeuta C.D.A.C." e
"ACORDAM os Conselheiros do CREFITO-15, por unanimidade, pelo
conhecimento da representação apresentada em face de C.A.D.C."